A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a legalidade da decisão da Uber de desativar a conta de um motorista parceiro acusado de praticar condutas racistas, discriminatórias e agressivas contra passageiros.
O motorista, que atuava na plataforma havia cerca de quatro anos, buscava na Justiça a reativação da conta e o pagamento de indenização por danos morais e lucros cessantes. No entanto, a Justiça entendeu que a Uber apresentou elementos suficientes para demonstrar que o descredenciamento ocorreu em razão de graves violações ao código de conduta da plataforma.
Segundo o acórdão, a empresa possui o direito de desligar parceiros quando há quebra da confiança e riscos à segurança dos usuários, especialmente diante de relatos de comportamento incompatível com os padrões exigidos pelo serviço.
A decisão reforça o entendimento de que plataformas digitais podem adotar medidas para proteger seus usuários, desde que fundamentadas em infrações às regras contratuais e aos princípios de segurança e respeito.
Fonte: Migalhas.
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