“Elaboração
do novo Processo Civil entra na reta final
A
comissão especial que elabora o novo Código de Processo Civil (CPC - PL
8046/10) reuniu-se na última semana para fazer os ajustes finais ao texto. O
presidente da Comissão, deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) pretende fazer
a leitura final do texto no próximo dia 5.
Feita a
leitura, haverá possibilidade de que outros membros da comissão façam pedidos
regimentais de vistas. Fabio Trad vai verificar a hipótese de concluir a
votação logo após as eleições, entre os dias 9 e 10 de outubro, para que o
texto seja disponibilizado para votação em plenário.
O
relator, deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), afirmou que o texto
passou por um pente fino. “Fizemos um pente fino no relatório que produzimos ao
longo de um ano de debates e de tramitação do projeto na Câmara. O projeto, na verdade, já
conta três anos de debates e tramitação”, afirmou.
Barradas
elogiou a condução do processo por Fabio Trad: “O presidente Fabio Trad tem
conduzido toda esta questão de forma impecável. Tenho certeza de que
conseguiremos seguir o cronograma proposto por ele”, assegurou.
Sérgio
Barradas destacou a riqueza do processo de elaboração do novo código,
especialmente a partir do início da discussão na Câmara dos Deputados. “Quando
este tema chegou à Câmara, a sociedade teve a oportunidade de opinar,
através do E-Democracia, o que nos permite parafrasear o presidente Lula e
dizer que nunca antes um código foi debatido no Brasil desta forma. Também
tivemos audiências públicas, seminários, conferências e agora culminamos com
estas reuniões para elaborar o melhor texto possível, em sintonia fina com as
contribuições que foram apresentadas por todos os especialistas”, ressaltou.
Defasagem
É
consenso entre parlamentares e operadores do Direito que o Código de Processo
Civil, que é de 1973, está defasado pela realidade. O objetivo é que o novo CPC
torne a Justiça mais ágil e célere, além de estabelecer mecanismos que
prestigiem e facilitem a mediação e a arbitragem.
Outra
proposta acatada visa fortalecer as ações coletivas, de modo a facilitar a
resolução de problemas que atingem vários cidadãos. A adoção do processo eletrônico
também será um destaque do novo CPC, o que vai demandar a aceleração da
digitalização da estrutura do Judiciário em todo o País”.
30/08/2012
- 10:10
Acesso: 30/08/2012
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