Início das inscrições 30/07/2021
Término das inscrições (pagamento) 02/09/2021
Data prevista para aplicação da prova objetiva 31/10/2021
Conhecimentos em Direito (40) questões:
1. DIREITO PENAL: Código Penal - artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312
a 317; 319 a 333; 336 e 337; 339 a 347; 357 e 359.
2. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal - artigos 251 a
258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e
Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89).
3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil - artigos 144 a
155; 188 a 275; 294 a 311 e do 318 a 538; 994 a 1026; Lei nº 9.099 de
26.09.1995 (artigos 3º ao 19) e Lei nº 12.153 de 22.12.2009.
4. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal – Título II - Capítulos
I, II e III; e Título III - Capítulo VII com Seções I e II; e também o artigo
92.
5. DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) - artigos 239 a 323; e Lei Federal nº
8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
6. NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (disponíveis no portal do
Tribunal de Justiça – site: www.tjsp.jus.br, na área Institucional /
Corregedoria / Normas Judiciais): Tomo I – Capítulo II: Seção I – subseções I e
II; Tomo I - Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII; Tomo I - Capítulo III:
Seção VIII – subseções I, II e III; Tomo I – Capitulo III: Seções IX a XV, XVII
a XIX; Tomo I – Capítulo XI: Seções I, IV e V; Tomo I – Capitulo XI: Seção VI –
subseções I, III, V e XIII.
Aulas individuais ou
grupos de até 5 pessoas
mcdfabro@gmail.com
mcdfabro@ig.com.br
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