Auxílio emergencial de R$ 600. Novos beneficiários.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16/04/2020),  a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20).
O presidente da Câmara dos Deputados, disse que encaminhará rapidamente ao Senado o substitutivo aprovado.
Principais pontos aprovados:

 Trabalhadores informais terão direito ao auxílio emergencial

- vendedores porta a porta; 

- esteticistas;

- pescadores artesanais e aquicultores;

- agricultores familiares e técnicos agrícolas;

- catadores de materiais recicláveis;

- taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de       aplicativos;

- caminhoneiros;

- diaristas;

- agentes e guias de turismo;

- trabalhadores da arte e da cultura, incluindo autores, artistas e técnicos de espetáculos;

- mineiros e garimpeiros;

- ministros de culto, missionários e teólogos;

- profissionais autônomos de educação física, além de atletas, paralelas e preparadores físicos;

- fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos;

- árbitros, auxiliares de arbitragem e outros trabalhadores envolvidos em competições esportivas;

- barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé;

- garçons;

- marisqueiros e catadores de caranguejos;

- manicures e pedicures;

- sócios de empresas inativas.

Outros beneficiários: 

-  Qualquer pessoa provedora de família monoparental; 

- Mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos.

Observações.


-Reduz a burocracia para acesso ao benefício por pessoas em situação de vulnerabilidade;

- Veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários;

- Proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos a pessoa idosa ou com deficiência ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19;

-  Possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);

- Proíbe a recusa do auxílio emergencial ao “civilmente identificado” que declarar “sob penas da lei” não ter CPF.






Fonte: Agência Câmara de Notícias e Senado Federal.Acesso: 17/04/2020












Fonte: Agência Câmara de Notícias