“Novo CPC vai trazer normas gerais de processo
eletrônico, adianta sub-relator
A proposta do novo Código de Processo Civil vai trazer princípios para
nortear e uniformizar o uso da tecnologia no andamento dos processos judiciais,
adiantou o sub-relator da parte geral do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB)
(foto). “O novo CPC vai dar a diretriz para a prática de atos processuais
eletrônicos e caberá a leis especiais e normas do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) criar regras específicas para adaptar o Judiciário à velocidade das
transformações tecnológicas”, explicou.
Efraim ressaltou que um novo código não pode abdicar de tratar de um
tema que já é realidade na maioria dos tribunais. A inclusão de princípios do
processo eletrônico no novo CPC foi reivindicada por especialistas em audiência
pública realizada em dezembro do ano passado.
O deputado está fazendo os ajustes finais no relatório sobre a parte
geral, que deverá ser apresentado à comissão especial do novo CPC no próximo
dia 13. A proposta foi dividida em cinco sub-relatorias, de acordo com a divisão
do projeto: parte geral; processo de conhecimento e cumprimento da sentença;
procedimentos especiais; execução; e recursos.
De todas as sub-relatorias, a parte geral, que trata de normas gerais e
princípios que deverão ser aplicados no processo civil, foi a que recebeu o
maior número de emendas. Segundo Efraim, das 900 emendas, 355 são voltadas a
esse segmento da proposta. O projeto do novo CPC foi elaborado por uma comissão
de juristas e já foi aprovado pelo Senado.
Íntegra da proposta:
§ PL-8046/2010’
§
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