(...) Se um pai, para obter aquiescência do filho tem de mandar, depois ameaçar, depois chantagear ou dar um prêmio para conseguir obediência, seu poder também se esvai. Aliás, se o pai só consegue obediência do filho dando alguma coisa em troca, então quem tem poder é o filho e não o pai.” (...)  Tanto no passado, como no presente e projetando perspectivas para o futuro (Como deve fazer um bom político ou um bom pai). Esse tipo de tecnologia do conhecimento e da informação é um caminho na direção do poder no mercado, do controle das ações dos consumidores, dos concorrentes e também dos demais atores políticos e sociais que existem na sociedade”

11/03/2013

“O poder empresarial na sociedade de consumo

Autor: Rizzatto Nunes: Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor, escritor, mestre e doutor em Filosofia do Direito e Livre-Docente em Direito do Consumidor.

Há muitas teorias sobre o funcionamento e o exercício do poder. Poder real, efetivo, de fato e não apenas formal. Ou, em outros termos, poder de quem realmente manda e não de quem parece que manda. E é comum usar-se a expressão “o poder do mercado” para referir o mercado capitalista. Nesse caso, estar-se-ia falando do poder dos fornecedores sobre o consumidor e sobre mercado em si.

A história mostra que ele existe mesmo, sendo capaz de fazer coisas boas e más; coisas belas e sujas. Basta ficar com a crise financeira de 2008/2009 para apontar um exemplo de coisa suja feita no mercado dominado por administradores inescrupulosos e jogadores de todo tipo. Pessoas que detinham o poder para fazê-lo. E o poder dessas pessoas e desses bancos e demais instituições financeiras era tamanho, que em outubro de 2008, o governo americano forneceu 700 bilhões de dólares para socorrê-las. Os administradores dessas instituições haviam criado uma situação tal que não permitia que eles falissem. O controle por eles exercido e a maneira como eles se envolveram em amplos aspectos da vida econômica e social impedia, como impediu, sua quebra, pois esta afetaria todo o sistema financeiro, econômico, produtivo e social. Eles conseguiram tornar-se “grandes demais para falir”.

Mas, esse comando exercido por esses administradores e banqueiros estava garantido de que modo? Era consubstanciado no quê, propriamente? Não faço a pergunta pensando nos aspectos econômicos, financeiros ou produtivos. Faço-a sob a perspectiva do poder.

Como é que eles fizeram o que fizeram, escaparam ilesos (e muitos deles milionários)? Como esse enorme poder no mercado tornou-se possível?

Há, naturalmente, muitas explicações e que envolvem os produtos oferecidos, os aspectos da desregulamentação do sistema financeiro americano, os empréstimos de alto risco, a questão dos subprimes, o (super) endividamento dos consumidores etc. Mas, isso não me interessa aqui. Gostaria de abordar o aspecto menos visível, o do poder existente e como ele se tornou e se torna possível no mercado de consumo. (Estou usando o exemplo da crise financeira de 2008/2009 apenas para mostrar, desde logo, que os empresários exercem forte poder na sociedade).

Dentre as várias possibilidades de análise existentes, apresentarei alguns aspectos teóricos que envolvem a estrutura do poder, para que possamos refletir a respeito. Farei algumas escolhas, conforme mostro a seguir.

O escritor de nacionalidade turca Elias Canetti em seu livro “Massa e Poder” conta a parábola do gato e do rato. Do que ele diz, pode-se extrair mais ou menos o seguinte. Um gato segura um rato na boca. Pergunta: Isso é expressão de poder? A resposta é negativa. A imagem mostra uma expressão de força e não de poder. Tanto o gato quanto o rato estão presos a mesma força física. O rato, é verdade, nada poder fazer, mas o gato também não, pois se abrir a boca, o rato foge. Daí que a força que aparentemente é superior no gato, do modo como está sendo exercida, o paralisa. Trata-se de uma relação estagnada, sem movimento: O que falta é liberdade de ação; dos dois lados. Sem liberdade, verifica-se apenas a força bruta. Nada mais.

Mas, eis que o gato solta o rato numa sala vazia e fica parado na porta. Surge o poder. Este aparece exatamente quando a força é ocultada e a liberdade permitida. O gato não perdeu sua força, apenas a guardou. O rato ganhou liberdade. Liberdade para se locomover num certo território e tempo para viver. Espaço e passagem de tempo. Claro que não há, no exemplo, muita liberdade, nem muito poder. O gato manda um pouco e o rato pode pouco, pois, se tentar sair da sala, cai na boca do rato e o poder do gato se esvai quando pega o rato na boca.

Mas, o exemplo permite uma reflexão importante: Só existe poder, se aquele que obedece puder não obedecer. Isto é, só existe poder se aquele que obedece tem liberdade para obedecer ou não.

Passemos para um outro exemplo. Um homem aponta uma arma para outro homem, que levanta os braços. Essa atitude de levantar os braços é sinal de obediência. Logo, a relação é de poder – ainda que pequeno, próximo da força física. Ela é de poder porque, com base nos elementos teóricos, aquele para quem a arma está sendo apontada pode ou não levantar a mão. Ele tem liberdade de ação para isso. Como ele levanta, há exercício de poder. Friso: Para existir poder, quem obedece deve pelo menos ter a liberdade de uma ação para não obedecer. No caso, levantar os braços ou não.

Mas, esse homem com a arma manda que o outro ande na direção de um prédio. Ele, então, obedece e anda (Podia andar ou não, mas anda. São as duas opções). Depois, o homem armado diz para o outro entrar no prédio e no elevador. Ele obedece de novo (Podia não obedecer, mas obedece). O armado manda o desarmado apertar o botão do 30º andar. Ele novamente obedece. No entanto, quando chegam no 30º andar e dirigem-se até a sacada, o homem armado diz ao desarmado: “Vá até o parapeito e salte”.

Nesse instante o poder do homem armado se esvai. É que ele retira uma das alternativas do homem desarmado. Ele obedecia porque não queria morrer (“Levante os braços ou leve um tiro”; “Entre no elevador ou leve um tiro”). Acontece que, no parapeito do 30º andar a ordem é “Leve um tiro ou morra saltando”. Não há mais alternativa. O poder acabou e a força surgiu. Só há força, sem alternativa de obediência (isto é, sem um mínimo de liberdade que é uma ação para desobedecer). No exemplo dado, tudo indica que o homem desarmado irá lutar com o homem armado. É a única chance que ele tem. Já não há mais motivo para obedecer.

Podem-se fazer muitas ilações apenas a partir desses dois exemplos e da teoria de que deve existir um mínimo de liberdade para, de outro lado, existir um mínimo de poder. Uma delas: Se aquele que vai obedecer tem muita liberdade para não obedecer (isto é, muitas opções) , mas ainda assim obedece, então o poder de quem manda é muito grande. Ou seja, o poder cresce na medida em que a liberdade daquele que obedece também cresce. Muita liberdade para desobediência com obediência significa, pois, um grande poder.

Pode-se, por isso, afirmar que, nas democracias nas quais se verifica ampla liberdade de ação por parte dos subordinados (ou, propriamente, cidadãos), que obedecem aos comandos legais, o poder é magistral. Pode-se também afirmar que, com base na liberdade para desobedecer, obedecendo, o poder de quem exerce é legítimo. Logo, do ponto de vista político, a democracia enquanto regime gera um enorme poder: Quanto mais os cidadãos são livres, mais poder tem o ocupante do cargo estatal; e legítimo. (O inverso parece ser verdadeiro: quanto mais força exerce o detentor do cargo estatal – por exemplo, numa ditadura – menos poder ele tem; e ilegítimo; por isso acaba usando a força física a toda hora).

Outra ilação: O poder quando é grande mesmo não se utiliza da força, a não ser em situações especiais e não rotineiras. Ou, dizendo em outros termos, a força de quem detém um poder de verdade, forte, enorme, deve ser ocultada. Aquele que usa demais a força para conseguir obediência perde em legitimidade e também em poder. Veja-se o comando exercido por um pai ou uma mãe sobre o filho. Quanto menos força for usada mais poder e legitimidade haverá. Se um pai apenas fala e o filho obedece, seu poder é enorme.

Mas, se para obter obediência ele castiga o filho, o tranca em casa, limitas suas ações, proíbe quase tudo, isto é, se exerce força física, então tem pouco poder. Se ele fala emitindo um comando e não consegue resposta (obediência), então terá sempre de recorrer à força física. Logo, vê-se a figura de um pai ou mãe fracos.

No mesmo exemplo, mas com uma variável: Se um pai, para obter aquiescência do filho tem de mandar, depois ameaçar, depois chantagear ou dar um prêmio para conseguir obediência, seu poder também se esvai. Aliás, se o pai só consegue obediência do filho dando alguma coisa em troca, então quem tem poder é o filho e não o pai.

Dá para ver, por exemplo, o poder que teria alguém que, sem arma em punho, mandasse que o outro levantasse as mãos e esse outro obedecesse. O mesmo se daria com o professor que simplesmente mandasse e os alunos obedecem sem pestanejar. Um professor que pudesse entregar as provas para os alunos e dissesse: “Não colem. Vou ao banheiro e já volto”. Depois saísse da sala e ao retornar ninguém tivesse colado, realmente, teria muito poder.

(Há muitas nuances em todos os casos que estou trazendo e que permitem mais ampla abordagem. Por exemplo, o Professor pode ter mais ou menos poder, dependendo da instituição a que ele pertença, pois esta pode já inspirar confiança nos alunos e daí comando e obediência. Do mesmo modo, a relação pai e filho não tem apenas aqueles estritos limites; há muito mais; há amor, carinho e proteção, por exemplo. Extraí apenas certos pontos para fincar a análise em alguns aspectos relevantes para nossa reflexão neste limitado espaço do artigo).

Dos fatos apresentados, outra ilação pode ser retirada: A relação de poder implica confiança. Quem tem poder de verdade manda e confia na obediência e quem obedece confia em quem manda. Aliás, é por isso que se diz que os filhos precisam de limites; necessitam que os pais imponham certos parâmetros de ação. Em certo sentido, os filhos pedem o comando, pois isto lhes dá segurança.

Daí que confiança e poder geram segurança dos dois lados. Quem tem poder é seguro da obediência que receberá. Um namorado inseguro é aquele que tem ciúme, que vigia a namorada, que pergunta a toda hora onde ela está, sem nenhuma garantia de obediência (na hipótese, de fidelidade). A confiança nesse caso se esvairá.

Um pai que confia no filho, não fica perguntando toda hora o que ele faz ou fez. Mas, sabe que, se ele fizer algo importante ou considerado errado, chegará em casa e contará para ele.

Destarte, os aspectos teóricos explicam que aquele que tem poder age com inteligência e conhecimento. Ele sabe muito bem quais são as possiblidades de ação do outro (daquele que vai obedecer ou não) e por ter essa sapiência sabe também quais são seus próprios limites: Há coisas que ele nunca pode pedir nem mandar. Ou, em outros termos, quem detém o conhecimento detém o poder. Um professor, para conseguir muita obediência, tem de saber que há certas coisas que ele jamais pode pedir que seus alunos façam. Tem de saber que suas ordens devem ser, num alto de grau de probabilidade, possível de serem obedecidas. De nada adianta ele mandar que seus alunos leiam e estudem um livro de mil páginas num único dia, pois não será obedecido (Esse exemplo-limite serve apenas para mostrar como deve ser feito o planejamento da ordem: Quando mais fácil ela for de ser obedecida, melhor).

O mesmo se dá com um pai e uma mãe. Pergunto: quem tem poder? O pai que rejeita a filha grávida do namorado indesejado por ele ou o pai que aceita essa filha de braços abertos, a acolhe e cuida dela em casa? O primeiro não tem poder algum, até porque perderá a própria filha que irá embora. O segundo sim. Este conseguirá obediência de filha grata pela recepção (ainda que, em algum canto, ele chore calado...). É esse saber, portanto, que dá base à ação.

Examinando-se tudo o quanto acima descrevi a respeito da teoria, o que mais chama a atenção, parece-me, é exatamente o fato de que o conhecimento pode levar ao controle, ao exercício de um enorme poder. No que respeita ao mercado, os administradores bem formados e bem informados já de há muito tempo desenvolveram alta tecnologia de arquivamento de dados que envolvem não só os consumidores como seus concorrentes – quando estes existem. Esses dados, bem coletados e bem estudados, permitem a tomada de decisão para os caminhos que a empresa deve tomar visando conquistar sua fatia de mercado (market share) inicialmente, para fazê-lo crescer ou para consolidá-lo. Isso se faz, certamente, conhecendo muito bem os consumidores, os concorrentes e também a si mesmo: Seus produtos, seus serviços e a comunicação a ser feita a partir desse saber.

Note-se que as estratégias de marketing desenvolvem em larga medida a ideia de segurança (na marca, no produto, no serviço, na qualidade, no atendimento etc.), buscando firmar uma base de confiança (na empresa e em seus produtos e serviços).

O poder de uma empresa no mercado, portanto, está em larga medida ligada a capacidade que ela tem de se conhecer a si mesma (seus produtos, seus serviços, seus métodos de comunicação, de administração etc.), de conhecer profundamente os consumidores de seu público alvo (seus hábitos, seus desejos, suas necessidades etc.) e ao mercado como um todo. Tanto no passado, como no presente e projetando perspectivas para o futuro (Como deve fazer um bom político ou um bom pai). Esse tipo de tecnologia do conhecimento e da informação é um caminho na direção do poder no mercado, do controle das ações dos consumidores, dos concorrentes e também dos demais atores políticos e sociais que existem na sociedade.

Ver a respeito desse assunto, por exemplo, Michael J. Sandel, Justiça: o que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 8ª. Ed., 2012, p. 21.
Idem, ibidem, mesma pág.
São Paulo: Cia das letras, 1995, p. 281 e segs.”

 http://www.tribunadodireito.com.br/blog-colunista.php?codColunista=920. Acesso: 14/03/2013