Não posso ir a Brasília. O STJ e determinações de como proceder.

“5- Não posso ir a Brasília. O STJ dispõe de algum serviço de protocolo integrado ou descentralizado em outras Unidades da Federação?

O Tribunal não possui o serviço de protocolo integrado ou descentralizado. Embora a Corte Especial tenha revogado a Súmula n. 256 do STJ que impedia a utilização do sistema de protocolo integrado pelo STJ (AgRg no Ag 792846/SP – DJe 03/11/2008),  o serviço ainda não foi regulamentado. Assim, as petições dirigidas a esta Corte deverão ser apresentadas diretamente ao protocolo judicial instalado nas dependências do STJ, observadas as formas de peticionamento elencadas na pergunta de n. 6. 

6- “5- Não posso ir a Brasília. O STJ dispõe de algum serviço de protocolo integrado ou descentralizado em outras Unidades da Federação?

O Tribunal não possui o serviço de protocolo integrado ou descentralizado. Embora a Corte Especial tenha revogado a Súmula n. 256 do STJ que impedia a utilização do sistema de protocolo integrado pelo STJ (AgRg no Ag 792846/SP – DJe 03/11/2008),  o serviço ainda não foi regulamentado. Assim, as petições dirigidas a esta Corte deverão ser apresentadas diretamente ao protocolo judicial instalado nas dependências do STJ, observadas as formas de peticionamento elencadas na pergunta de n. 6. 

6- Não posso ir a Brasília. Posso peticionar a distância?

Sim. Não há necessidade de vir a Brasília só para peticionar no STJ. É possível peticionar:

• pelos correios 
• por fax; 
• por petição eletrônica (e-STJ).  

7- Posso peticionar por correio eletrônico (e-mail)?
Não. Correio eletrônico não pode ser considerado sistema de transmissão de dados para fins de peticionamento no STJ (Informativos de n. 199 e 330 do STJ).”

17- Como peticionar por petição eletrônica (e-STJ)?

O peticionário deve possuir um certificado digital, ser credenciado no sistema do STJ e configurar seu computador. O sistema funciona 24 horas por dia e permite o envio eletrônico de petições iniciais e incidentais. O acompanhamento pode ser feito on-line pelo usuário. Mais informações, acesse o tópico respectivo neste Tira-Dúvidas”.

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=1014#7.  7/3/2013

Sim. Não há necessidade de vir a Brasília só para peticionar no STJ. É possível peticionar:

• pelos correios 
• por fax; 
• por petição eletrônica (e-STJ).  

7- Posso peticionar por correio eletrônico (e-mail)?
Não. Correio eletrônico não pode ser considerado sistema de transmissão de dados para fins de peticionamento no STJ (Informativos de n. 199 e 330 do STJ).”

17- Como peticionar por petição eletrônica (e-STJ)?

O peticionário deve possuir um certificado digital, ser credenciado no sistema do STJ e configurar seu computador. O sistema funciona 24 horas por dia e permite o envio eletrônico de petições iniciais e incidentais. O acompanhamento pode ser feito on-line pelo usuário. Mais informações, acesse o tópico respectivo neste Tira-Dúvidas”.

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=1014#7.  7/3/2013