terça-feira, 13 de novembro de 2012

Copa do Mundo, Direito do Consumidor e Cibernético.



""Está em andamento desde julho deste ano o curso “O Poder Judiciário e a Copa do Mundo de 2014” promovido pela Escola Paulista da Magistratura. Ele prossegue até março de 2013 com várias palestras programadas envolvendo os temas de interesse para a realização da Copa do Mundo de 2014, tais como o exame das políticas públicas para o evento, a questão da segurança pública, o trato dos turistas, a resolução dos conflitos pelo Poder Judiciário, os direitos e  deveres dos consumidores torcedores etc.
No dia 27 de agosto p.p., eu tive oportunidade de  proferir uma das palestras tratando dos direitos do consumidor torcedor  e da aplicação das normas constitucionais de interesse, da Lei Geral da Copa, do Estatuto do Torcedor e do Código de Defesa do Consumidor. Eu ainda voltarei ao assunto aqui nesta coluna, mas, hoje, quero trazer um tema para nossa reflexão, com a seguinte pergunta: Tem o consumidor torcedor direito de pagar para assistir os jogos de futebol que sejam disputados e decididos de forma verdadeira? Tem ele direito a que as pelejas tenham resultados justos? Isto é, que quando o gol é feito em impedimento seja anulado, que as faltas sejam corretamente marcadas, que o gol feito com a mão não seja convalidado?
Trago  esse assunto à baila, em função da polêmica dos últimos dias envolvendo o gol de mão anulado pelo árbitro Francisco Carlos Nascimento. Como é de conhecimento geral, falo do caso envolvendo o jogo entre o Palmeiras e o Internacional de Porto Alegre. O placar estava 2 a 1 para o Inter quando o jogador Barcos do Palmeiras fez um gol com a mão. O árbitro, num  primeiro momento, assinalou o gol, mas voltou atrás após alguns minutos, atendendo orientação, segundo consta,  do quarto árbitro Jean Pierre Gonçalves. Este teria sido alertado pelo delegado da partida. Mas, a acusação é a de que o gol somente foi anulado por informações de terceiro ou uso de tecnologia – o que é proibido na questão.
Independentemente do resultado da polêmica – que aqui neste espaço não importa – quero voltar ao assunto da Justiça e da verdade nos jogos de futebol e do incrível atraso desse esporte no uso da tecnologia. Aliás, sempre que esse tipo de discussão surge, pergunta-se: Por que será que a Fifa insiste em manter-se na pré-história tecnológica?
No caso do jogo citado, ninguém duvida que o gol foi de mão. Logo, ele não deveria valer de modo algum. No entanto, pelas regras vigentes não só ele pode valer, como se pode  até lutar para que ele valha, ainda que todo mundo veja clara e abertamente que foi feito com a mão!
Como já tive oportunidade de tratar aqui nessas linhas, a Fifa – a dona do negócio futebol – é uma enorme corporação multimilionária, que se utiliza dos mais modernos métodos existentes no mercado para promover seus eventos, lançando mão do que existe de mais avançado em termos de tecnologia: de venda, de distribuição, de marketing, de transmissão dos jogos etc. Todavia, paradoxalmente, mantém em funcionamento um esporte no qual vigem regras antigas que não são submetidas ao mais simples elemento da tecnologia como,por exemplo, o uso de câmaras e “tira-teimas” para a aferição de infrações e gols. Algo que pode ser feito sem muito transtorno ao espetáculo. Por que será?
Uma teoria conhecida, e  que também aqui já referi,  diz que a não modernização do jogo de futebol nada tem a ver com seu movimento e com o espetáculo, mas sim com a perda do poder de manipulação. Afinal, se não se puder mais dar gols impedidos, anular gols legítimos, expulsar jogadores indesejados etc., perder-se-á uma boa maneira de interferir nos resultados.
Mas, como a Fifa é a dona soberana do espetáculo, quem pode reclamar? Talvez os consumidores torcedores. Quem sabe um dia eles se cansem e resolvam formar um movimento visando fazer com que a verdade e a Justiça finalmente cheguem via tecnologia aos estádios de futebol.
Oscar Wilde diz, com sua conhecida ironia,  que “é só quando ao recusar pagarmos nossas faturas que podemos assegurar nossa sobrevivência na memória das classes comerciantes”. Parafraseando-o, podemos dizer que será apenas quando os torcedores deixarem de ir aos estádios e também desligarem os aparelhos de tevê na hora dos jogos  que conseguirão ver vencerem os times que merecem vencer por sua competência e garra. Isso é direito do consumidor torcedor. Ele deve poder garantir para si e para o time que ama e para o qual torce, gastando seu tempo e seu dinheiro, que os jogos sejam limpos e que ganhe o melhor, sem interferência espúria de quem quer que seja e sem manipulação dos resultados com marcação de infrações inexistentes, validação de gols feitos fora da regra etc.  
Naturalmente, a implementação de tecnologia no jogo de futebol não deverá ser capaz de atrapalhar o espetáculo. O árbitro continuará a exercer suas funções junto com seus auxiliares, mas apenas tirar-se-á dele o poder imperial. Não se pode esquecer de que ele é humano e como tal pode errar ou, pior, agir de má fé.
Lembro, como disse anteriormente, que a questão é que, no fundo, o princípio vigente no futebol não é o da busca da verdade, mas apenas e tão somente o da autoridade do árbitro. Este, intocável em suas decisões dentro do gramado, transforma sangue em água; areia em ouro. É um mágico. Capaz de mudar o real. Ou uma espécie de ditador nomeado e aceito.
Quando vieram os vídeos, com os tira-teimas e repetições,  pensava-se que as coisas mudariam, porque o árbitro teria contra si o fato real para demonstrar seu erro, mas nada mudou. Permanece o regime autoritário de permitir que o árbitro modifique o real a seu bel prazer, doa a quem doer. E, olhe que, em tempos atuais, isso pode significar muitos milhões de reais ou dólares, porque a mudança de um único resultado pode impedir ou levar um time à final de um campeonato importante; ou a um torneio importante, valorizar o depreciar clubes, técnicos e jogadores etc. É, de fato, muito poder concentrado com alto grau de permissividade.
De minha parte, repito: Espero que haja, algum dia, pressão suficiente da opinião pública, especialmente dos consumidores torcedores, para que o futebol passe a ser um jogo mais real e honesto. A tecnologia ajudará, sem tirar a graça do espetáculo.  
“Está em andamento desde julho deste ano o curso “O Poder Judiciário e a Copa do Mundo de 2014” promovido pela Escola Paulista da Magistratura. Ele prossegue até março de 2013 com várias palestras programadas envolvendo os temas de interesse para a realização da Copa do Mundo de 2014, tais como o exame das políticas públicas para o evento, a questão da segurança pública, o trato dos turistas, a resolução dos conflitos pelo Poder Judiciário, os direitos e  deveres dos consumidores torcedores etc.
No dia 27 de agosto p.p., eu tive oportunidade de  proferir uma das palestras tratando dos direitos do consumidor torcedor  e da aplicação das normas constitucionais de interesse, da Lei Geral da Copa, do Estatuto do Torcedor e do Código de Defesa do Consumidor. Eu ainda voltarei ao assunto aqui nesta coluna, mas, hoje, quero trazer um tema para nossa reflexão, com a seguinte pergunta: Tem o consumidor torcedor direito de pagar para assistir os jogos de futebol que sejam disputados e decididos de forma verdadeira? Tem ele direito a que as pelejas tenham resultados justos? Isto é, que quando o gol é feito em impedimento seja anulado, que as faltas sejam corretamente marcadas, que o gol feito com a mão não seja convalidado? ... Quando vieram os vídeos, com os tira-teimas e repetições,  pensava-se que as coisas mudariam, porque o árbitro teria contra si o fato real para demonstrar seu erro, mas nada mudou. Permanece o regime autoritário de permitir que o árbitro modifique o real a seu bel prazer, doa a quem doer. E, olhe que, em tempos atuais, isso pode significar muitos milhões de reais ou dólares, porque a mudança de um único resultado pode impedir ou levar um time à final de um campeonato importante; ou a um torneio importante, valorizar o depreciar clubes, técnicos e jogadores etc. É, de fato, muito poder concentrado com alto grau de permissividade.
De minha parte, repito: Espero que haja, algum dia, pressão suficiente da opinião pública, especialmente dos consumidores torcedores, para que o futebol passe a ser um jogo mais real e honesto. A tecnologia ajudará, sem tirar a graça do espetáculo”.  

 Acesso: 13/11/2012

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