Workshop discute medidas para aprimorar Sistema Penitenciário Federal

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza na próxima semana V Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, com o objetivo principal de debater questões estruturais relacionadas às corregedorias das penitenciárias federais. A iniciativa é do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, coordenado pelo CJF, na pessoa do juiz federal Walter Nunes da Silva, e composto pelos juízes federais corregedores dos quatro presídios federais do país, com a colaboração de outras entidades participantes do Sistema Penitenciário Federal – Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Polícia Federal, Tribunais de Justiça estaduais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

O Sistema Penitenciário Federal abrange quatro penitenciárias federais – em Catanduvas (PR), em Porto Velho (RO), em Campo Grande (MS) e em Mossoró (RN), criadas para abrigar os presos mais perigosos do país, em geral líderes de facções criminosas que precisam ser isolados de uma rede de influências formada em uma penitenciária estadual. São unidades administradas pelo Depen, nas quais a execução das penas é fiscalizada por um juiz federal corregedor.

Os atores envolvidos no Sistema Penitenciário Federal se reúnem periodicamente para discutir aspectos do funcionamento dessas penitenciárias, sob a coordenação do CJF. Nesse sentido, já foram realizados quatro workshops sobre o tema, que resultaram em enunciados, recomendações, propostas de alterações legislativas, compartilhamento de boas práticas, além da elaboração de um plano de ação, um manual prático de rotinas e uma cartilha sobre o SPF voltada para o cidadão.

O juiz federal Walter Nunes explica que, neste ano, o V Workshop terá um formato diferente: em vez de se concentrar na discussão de enunciados, já consolidados no âmbito do sistema, o evento irá atender a novos anseios. Por esta razão, os debates deverão ser focalizados em questões estruturais, como a informatização de procedimentos que tramitam perante as corregedorias, a definição de estrutura mínima de pessoal para essas unidades e a implantação de medidas para garantir maior segurança aos juízes corregedores. O dia e o local do evento não serão divulgados, por motivo de segurança.

Outra questão a ser debatida no workshop é quanto ao modelo do microssistema judicial referente às penitenciárias federais. Walter Nunes ressalta, quanto a este ponto, a necessidade de intensificar debates quanto à viabilidade de a corregedoria judicial funcionar como um sistema único. Nessa ideia, os juízes corregedores dos presídios, sob a presidência do corregedor-geral da Justiça Federal, tomariam todas as decisões relativas a essas unidades em conjunto, como um colegiado, com o objetivo de que as matérias sejam decididas de modo uniforme para todas as unidades prisionais e, de outro lado, evitar que o foco sobre a decisão fique concentrado na figura de um só magistrado.

Fonte: Conselho da Justiça Federal