ARGENTINA Tratado assinado em 15 de novembro de 1961 Decreto Legislativo nº 85, de 29 de setembro de 1964 Decreto nº 62.979, de 11 de julho de 1968 |
AUSTRÁLIA Tratado assinado em 22 de agosto de 1994 Decreto Legislativo nº 36, de 28 de março de 1996 Decreto nº 2.010, de 23 de setembro de 1996 |
BÉLGICA Tratado assinado em 6 de maio de 1953 Acordo Complementar finalizado em 8 de maio 1958 Decreto Legislativo nº 26, de 19 de junho de 1956 Decreto nº 41.909, de 29 de julho de 1957 |
BOLÍVIA Tratado assinado em 25 de fevereiro de 1938 Decreto-Lei nº 345, de 22 de março de 1938 Decreto nº 9.920, de 8 julho de 1942 |
CHILE Tratado assinado em 8 de novembro de 1935 Decreto Legislativo nº 17, de 1 de agosto de 1936 Decreto nº 1.888, de 17 de agosto de 1937 |
COLÔMBIA Tratado assinado em 28 de dezembro de 1938 Decreto-Lei nº 1.994, de 31 de janeiro de 1940 Decreto nº 6.330, de 25 de setembro de 1940 |
CORÉIA DO SUL Tratado assinado em 1º de setembro de 1995 Decreto Legislativo nº 263, de 28 de dezembro de 2000 Decreto n° 4.152, de 7 de março de 2002 |
EQUADOR Tratado assinado em 4 de março de 1937 Decreto Legislativo nº 110, de 24 de setembro de 1937 Decreto nº 2.950, de 8 de agosto de 1938 |
ESPANHA Tratado assinado em 2 de fevereiro de 1988 Decreto Legislativo nº 75, de 29 de novembro de 1989 Decreto nº 99.340, de 22 de junho de 1990 |
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Tratado assinado em 13 de janeiro de 1961 Protocolo Adicional assinado em 18 de junho de 1962 Decreto Legislativo nº 13, de 18 de junho de 1964 Decreto nº 55.750, de 11 de fevereiro de 1965 |
FRANÇA Tratado assinado em 28 de maio de 1996 Decreto Legislativo nº 219, de 30 de junho de 2004 Decreto nº 5.258, de 27 de outubro de 2004 |
ITÁLIA Tratado assinado em 17 de outubro de 1989 Decreto Legislativo n° 78, de 20 de novembro de 1992 Decreto nº 863, de 9 de julho de 1993 |
LITUÂNIA Tratado assinado em 28 de setembro de 1937 Decreto-Lei nº 950, de 13 de dezembro de 1938 Decreto nº 4.528, de 16 de agosto de 1939 |
MERCOSUL Tratado assinado em 10 de dezembro de 1998 Decreto Legislativo nº 605, de 11 de setembro de 2003 Decreto nº 4.975, de 30 de janeiro de 2004 |
MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE Tratado assinado em 10 de dezembro de 1998 Decreto Legislativo nº 35, de 11 de abril de 2002 Decreto nº 5.867, de 3 de agosto de 2006 |
MÉXICO Tratado assinado em 28 de dezembro de 1933 Protocolo Adicional assinado em 18 de setembro de 1935 Decreto-Lei nº 28, de 30 de novembro de 1937 Decreto nº 2.535, de 22 de março de 1938 |
PARAGUAI Tratado assinado em 24 de fevereiro de 1922 Decreto nº 4.612, de 29 de novembro de 1922 Decreto nº 16.925, de 27 de maio de 1925 |
PERU Tratado assinado em 25 de agosto de 2003 Decreto Legislativo nº 71, de 18 de abril de 2006 Decreto nº 5.853, de 19 de julho de 2006 |
PORTUGAL Tratado assinado em 7 de maio de 1991 Decreto Legislativo nº 96, de 23 de dezembro de 1992 Decreto nº 1.325, de 2 de dezembro de 1994 |
REINO-UNIDO e IRLANDA DO NORTE Tratado assinado em 18 de junho de 1995 Decreto Legislativo nº 91, de 11 de setembro de 1996 Decreto nº 2.347, de 10 de outubro de 1997 |
REPÚBLICA DOMINICANA Tratado assinado em 17 de novembro de 2003 Decreto Legislativo nº 297, de 13 de julho de 2006 Decreto nº 6.738, de 12 de janeiro de 2009 |
ROMÊNIA Tratado assinado em 12 de agosto de 2003 Decreto Legislativo nº 304, de 26 de outubro de 2007 Decreto nº 6.512, de 21 de julho de 2008 |
RÚSSIA Tratado assinado em 14 de janeiro de 2002 Decreto Legislativo nº 306, de 13 de julho de 2006 Decreto nº 6.056, de 6 de março de 2007 |
SUÍÇA Tratado assinado em 23 de julho de 1932 Decreto nº 23.997, de 13 de março de 1934 |
UCRÂNIA Tratado assinado em 21 de outubro de 2003 Decreto Legislativo nº 60, de 18 de abril de 2006 Decreto nº 5.938, de 19 de outubro de 2006
URUGUAI Tratado assinado 27 de dezembro de 1916 Protocolo Adicional assinado em 7 de dezembro de 1921 Decreto nº 3.607, de 13 de dezembro de 1918 Decreto nº 13.414 de 18 janeiro de 1919 |
VENEZUELA Tratado assinado em 7 de dezembro de 1938 Decreto nº 4.868, de 9 de novembro de 1939 Decreto nº 5.362, de 12 de março de 1940 |
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