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Embora a prefeitura garanta a autonomia dos condomínios, o órgão recomenda que sejam mantidas as medidas de prevenção, como o uso de máscaras e de álcool em gel. Também orienta que as reuniões de moradores sejam virtuais, quando possível.
Afastamento do imóvel por medida protetiva não gera direito a recebimento de aluguéis, decide TJSP : Cobrança violaria proteção conferida pe...
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