TJRJ - Justiça defere pedido de liminar que pleiteia a redução de valor de locação comercial O desembargador do TJRJ, Fernando Cerqueira Chagas, deferiu, parcialmente, tutela recursal de urgência, para a redução dos valores devidos pela locação, a título de garantia de aluguel mínimo, fundo de promoção e propaganda (FPP) e despesas condominiais, a 30% dos valores originais, até o julgamento do recurso. Leia a decisão do Agravo Processo: 0022449-49.2020.8.19.0000 Leia a decisão do pedido de antecipação de tutela Processo: 0009695-45.2020.8.19.0204