PLS - PROJETO 9 DE LEI DO SENADO, Nº 499 de 2013
| Autor(a): | COMISSÃO - ATN Nº 2, de 2013 - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF. Ver imagem das assinaturas  |
| Ementa: | Define crimes de terrorismo e dá outras providências. |
| Explicação da ementa: | |
| Assunto: | Jurídico - Direito penal e processual penal |
| Data de apresentação: | 28/11/2013 |
| Situação atual: |
Local:
06/02/2014 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
06/02/2014 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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| Matérias relacionadas: | RQS - REQUERIMENTO 44 de 2014 (Senador Paulo Paim) |
| Indexação da matéria: |
Indexação: CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, DEFINIÇÃO, ATO, CRIME, FATO CRIMINOSO, TIPICIDADE, ATENTADO, TERRORISMO, TERRORISTA, COMPETENCIA, JULGAMENTO, JUSTIÇA FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, QUADRILHA, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE. ALTERAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, TERRORISMO.
Observações: REGULAMENTA O ARTIGO 5º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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