sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Governo contingencia R$ 44 bilhões do orçamento de 2014

Governo contingencia R$ 44 bilhões do orçamento de 2014

21/02/2014
O Governo divulgou ontem o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para 2014, contendo um contingenciamento de R$ 44 bilhões, sendo R$ 13,3 bilhões nas emendas parlamentares.
O valor previsto na Lei Orçamentária Anual para emendas parlamentares é de R$ 19,763 bilhões, e, segundo a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, os cortes foram efetuados, na sua maioria, em emendas coletivas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 estabelece que o governo não pode contingenciar as emendas parlamentares individuais em percentual superior ao aplicado no corte das despesas discricionárias.

Clara Souza
Assessora Parlamentar do TST
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!