Os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos sofrerão alterações no Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
A resolução que estabelece a nova tabela e os novos
procedimentos para recolhimento foi publicada nesta quarta-feira (5) e
passa a valer em março.
De acordo com o
normativo, o pagamento das custas processuais será feito exclusivamente
por meio de GRU-cobrança, emitida diretamente pelo site do STJ. O
procedimento para emissão da guia também ficou mais simples e rápido.
Basta acessar o Espaço do Advogado e preencher o formulário eletrônico.
Não há mais a necessidade de preencher diversos códigos (código de
recolhimento, unidade gestora, gestão e número de referência) e, no caso
de custas processuais, o valor é preenchido automaticamente pelo sistema com base na tabela de custas vigente.
Outra novidade é que a GRU-cobrança poderá ser paga em qualquer instituição bancária e não mais apenas no Banco do Brasil. A partir da emissão, o usuário terá 15 dias para efetuar o pagamento.
Serviços administrativos,
como certidões, cópias e extração de carta de sentença, continuarão
sendo pagos por meio da GRU simples ou diretamente na Seção de
Programação Financeira, localizada no edifício da Administração,
primeiro andar, na sede do STJ, em Brasília.
As regras da nova regulamentação
entram em vigor 30 dias após a sua publicação, ou seja, a partir de 7
de março de 2014. Até lá, continua valendo o que dispõe a Resolução
4/2013.
Confira a íntegra da Resolução 1/2014.
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