O juízo da 25ª Vara Criminal da Capital decretou, na última segunda-feira, dia 7, a prisão preventiva
do advogado Thiago David Fernandes, acusado de estelionato,
falsificação de documento e uso de documento falso.Na ocasião, também
foi recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Na decisão, foi observada que a prisão do advogado se faz necessária para a garantia da ordem pública, da aplicação da lei
penal e elucidação dos fatos em busca da verdade real.Ainda segundo a
juíza, a decretação da prisão tem o objetivo de cessar a conduta do
denunciado e dar uma resposta à sociedade para que crimes desta natureza
sejam combatidos pelo Poder Judiciário.
Segundo
a denúncia do Ministério Público, o advogado teria ajuizado inúmeras
ações contra empresas utilizando procuração e comprovante de residência
falsos. A fraude teria sido descoberta quando um desses autores,
intimado pessoalmente, compareceu ao 2º Juizado Especial Cível da
Capital e noticiou que desconhecia o advogado, que não tinha outorgado
procuração e não reconhecia a assinatura lançada no documento que
continha, inclusive, poderes especiais para fazer acordo, receber e dar quitação.
Em
diligência realizada pela serventia, foi confirmado por profissional
grafotécnico que a assinatura constante na procuração não condizia com a
do autor. Também foi confirmado pela concessionária Oi que o
comprovante de residência era falso, justificando, assim, a expedição de
oficio pelo 2º Juizado Especial Cível ao Ministério Publico.
Processo Nº 0115356-50.2014.8.19.0001
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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