O que é a união estável?
A união estável é uma relação de convivência duradoura e com a finalidade de constituir família. Trata-se de uma situação de fato, ou seja, mesmo que o casal não oficialize a união ela não deixa de existir e pode ser comprovada por meio de diferentes provas, como testemunhas, disposições testamentárias, entre outras.
Ocorre que ter um documento que comprova a união, especialmente se ele for realizado em cartório, costuma facilitar a vida dos conviventes, uma vez que se trata de uma escritura pública que faz prova plena da convivência.
Uma escritura pública — instrumento jurídico de declaração de vontades celebrado perante um Tabelião, agente que tem fé pública — pode comprovar a união estável e tornar desnecessária outra prova de sua existência.Ao realizar a escritura o casal ainda estipula o regime de bens que deve valer durante a convivência (exceto nos casos em que há a separação obrigatória de bens), podendo adotar os regimes da comunhão parcial, separação de bens, participação final nos aquestos ou comunhão universal.
Em quais situações é relevante ter uma escritura de união estável?
Realizar a escritura da união estável, sem dúvidas, só apresenta benefícios ao casal, uma vez que passa a existir um documento assinado e registrado em cartório comprovando a situação que os companheiros vivem. Isso acaba com a possibilidade de haver qualquer negação da existência da união e garante segurança jurídica.
Além disso, existem outras vantagens práticas em realizar a comprovação da união em cartório, como a possibilidade de incluir o parceiro sem burocracias em planos de saúde ou odontológico, compartilhar o título de um clube, entre outros.
Em caso de morte de um, o outro companheiro fica resguardado com relação à prova da existência da união e também tem direito à herança, pois, de acordo com o Código Civil, um convivente é sucessor do outro. Assim, a escritura pública gera garantias ao sobrevivente, inclusive a possibilidade que o companheiro receba pensão do INSS em razão de morte do outro.
É válido ressaltar que a união estável garante esses direitos a todos os casais — inclusive em uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Como vimos, a união estável é uma situação de fato, no entanto, realizar uma escritura pública em um cartório de notas gera segurança para o casal e proteção com relação ao patrimônio. Além disso, é possível realizar a sua conversão em casamento de maneira facilitada.
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