“LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorlfg.com.br

Eliza Samudio teria sido assassinada por várias pessoas, incluindo-se o ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes, que vai a julgamento no dia 04 de março. Seu corpo até hoje não foi encontrado. A juíza da Comarca de Contagem (MG), Marixa Rodrigues, acaba de determinar que seja  expedida a certidão de óbito dela. Que relevância tem isso para o julgamento de Bruno?

No plenário do júri, quando do julgamento de “Macarrão” (que foi condenado pelos jurados, como participante do crime), o Promotor de Justiça fez referência a uma série enorme de indícios relacionados com a morte de Eliza. Não tendo sido encontrado seu corpo, a única prova existente é a indireta (indícios, testemunhos, presunções, ilações etc.).

O reconhecimento do crime pelos jurados animou a juíza a admitir, em outro processo, que Eliza está morta. Tudo isso, claro, vai ser devidamente explorado no julgamento do ex-goleiro Bruno, valendo observar que os jurados contam com ampla liberdade de aceitar ou não como verdadeiros todos esses fatos.

Uma coisa, portanto, é nossa convicção. Outra distinta é o veredito dos jurados, que pode não coincidir com nossa convicção. Muita gente está convencida de que Eliza Samudio está morta. Mas no plenário do júri a liberdade dos jurados é incontestável. Cada caso é um caso. Do ponto de vista jurídico, o relevante é sublinhar que teoricamente essa morte pode ser negada no novo julgamento, o que implicaria a absolvição dos réus.

Apesar dessa possibilidade, o certo é que a situação da defesa, com a decisão da Justiça de mandar expedir a certidão de óbito de Eliza, ficou mais complicada ainda. Primeiro veio a surpreendente incriminação (delação) de Macarrão contra Bruno, dizendo que ele teve efetivamente participação no assassinato. Agora a Justiça mandou expedir a certidão de óbito da vítima.

Tudo isso vai ser exaustivamente debatido no julgamento, que será com toda certeza muito acalorado. O advogado de Bruno disse: “A juíza está tomando a decisão que cabe aos jurados. Ela já decretou, já decidiu que Eliza morreu” (Folha de S. Paulo de 16.01.13, p. C7). A influência dessa decisão na cabeça dos jurados parece inequívoca. Mas no plenário do júri tudo pode acontecer. Que prospere a justiça no julgamento do dia 04 de março e que tudo seja feito para evitar a confusão vista no anterior”.

http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/. Acesso: 17/1/2013