“Memória TV TST - Presidente fala da importância da CNDT
(Sex, 18 Jan 2013, 12h)
A execução dos débitos trabalhistas reconhecidos em sentença de mérito
ou acordo judicial é uma das grandes preocupações da Justiça do Trabalho. Em
entrevista à TV TST em agosto de 2011, o ministro João Oreste Dalazen,
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fala sobre a importância da
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela lei 12.440 com o objetivo de estimular a
quitação dos débitos. De acordo com a lei, em vigor desde janeiro de 2012, as
empresas inadimplentes não poderão participar de licitações ou contratar com a
administração pública.
Durante a entrevista o ministro revelou considerar preocupante a grande
inadimplência dos empregadores, pois pode gerar desconfiança sobre a efetividade da Justiça.
Segundo o ministro, em dois terços dos processos que obtém ganho de causa, o
trabalhador não consegue receber as verbas indenizatórias. "Um processo
que não proporcione ao credor aquilo que lhe está assegurado por lei é um
processo que tende a gerar uma descrença na Justiça. Aproximadamente em dois
terços dos casos em que o reclamante obtém ganho de causa, em última análise,
ele não obtém a satisfação dos seus direitos reconhecidos por sentença
definitiva", afirmou o ministro.
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