"JUSTIÇA PENAL NO JAPÃO: SEVERA OU NÃO?
O bonito prédio do Ministério da Justiça do Japão
Eu entendo que os leigos falem besteira sobre criminalidade, impunidade, sistema penal e etc. O leigo não se importa com estatísticas, não lê decisões judiciais porque talvez não as entenda, nunca estudou direito penal, tende em acreditar na mídia… Mas que um colunista “diplomata e Mestre em direito pela Universidade Harvard” escreva uma coluna na Folha falando besteira, a coisa é mais séria. O Alexandre Vidal Porto disse na Folha que no Japão “a Justiça penal severa é fator determinante para a baixa criminalidade”.Justiça penal severa? Os números da justiça penal japonesa são os seguinte. De todas as condenações, 90% são multas, só 10% são penas restritivas de liberdade. Desses 10% , 60% das penas tem a execução suspensa. 80% dos condenados ficam presos menos de 3 meses. Resumo da ópera, de 500 mil condenações, 11 mil são penas cumpridas por mais de 3 meses na prisão.
Logo, a criminalidade no Japão não é combatida enfiando todo mundo na cadeia, e também não é combatida com clamores populares para que toda conduta ilícita seja punida com prisão. A criminalidade lá foi combatida resolvendo os problemas sociais com educação e redução de desigualdade social. Claro que muitos outros fatores pesam, mas a severidade das leis parece ser um dos menores.
Logo, a criminalidade no Japão não é combatida enfiando todo mundo na cadeia, e também não é combatida com clamores populares para que toda conduta ilícita seja punida com prisão. A criminalidade lá foi combatida resolvendo os problemas sociais com educação e redução de desigualdade social. Claro que muitos outros fatores pesam, mas a severidade das leis parece ser um dos menores.
Talvez o autor da coluna tenha se baseado na estatística que ele mesmo cita “Mais de 90% dos processos criminais iniciados acabam em condenação.” O problema é que ele esqueceu de pesquisar o seguinte: em que condições os processos criminais são iniciados. O questionamento é óbvio porque qualquer pessoa com conhecimento jurídico ficaria preocupado com essa estatística em um modelo como o brasileiro, em que os promotores são obrigados a oferecer as denúncias. Ocorre que no Japão o promotor não tem essa obrigação, somente o faz quando quer, e, logo, só o faz quando tem certeza. É também um procedimento sujeito a críticas, os promotores são muito seletivos, nunca denunciaram UM político sequer (tirando talvez o Ozawa Ichirou, não tenho certeza).
Na verdade, ele errou até nessa estatística, para ser bem exato mesmo, 99,9 % dos processos iniciados resultam em condenação (Reparem no número de “Not Guilty” na primeira tabela).
Ok, depois ele faz alguns comentários mais críticos sobre o sistema penitenciário, mas isso não salva a idéia central errada que ele passou no artigo, que só contribui para a eterna alienação da população em matérias de crime, criminologia, criminalidade, e todos os problemas que no Brasil e no mundo não são problemas de lei, mas problemas de sociedade, de políticas públicas (é, ele fala um pouco sobre isso, mas sem sequer ter convicção quando escreve). Crime no Japão e em qualquer lugar merece ser abordado com menos amadorismo, mas isso depende dos veículos de imprensa venderem menos casos que naturalmente não merecem resultar em prisões como casos de impunidade.
Para ninguém dizer que inventei os dados, e para não reclamarem que uso fontes japonesas porque ninguém poderia questionar, seguem as estatísticas completas de 2010 em inglês ( que são facilmente encontradas no site do Ministério da Justiça do Japão. Por outro lado, procurei estatísticas sobre o Brasil, e não achei nada.)"
Para números mais atualizados, em japonês
Acesso: 16/1/2014
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