Será muito mais provável que dissidentes e empresários estrangeiros sejam detido em segredo, na China se novas disposições em matéria de direito processual penal forem adotadas como esperado, alertaram ontem organizações de direitos humanos.
A primeira revisão do código penal na China desde 1996 deverá tornar legal que a polícia detenha suspeitos secretamente e fora do sistema de detenção formal por até seis meses, se forem acusados de crimes relacionados a terrorismo, segurança nacional ou a "grandes casos de corrupção".
A revisão da lei deverá ser aprovado hoje pelo Congresso Nacional do Povo, parlamento que aprova todas a iniciativas do governo.
"Essa lei reflete a crescente influência do aparelho de segurança na China, pois dá à polícia e a agentes de segurança do Estado amplos poderes para deter pessoas por até seis meses sempre que quiserem", disse Nicholas Bequelin, pesquisador da Human Rights Watch. "Esse será o novo regime para os dissidentes, mas também tem implicações importantes para empresários estrangeiros que se oponham a poderosos grupos de interesse".
O governo chinês anunciou a revisão como um grande avanço na proteção dos direitos humanos. E ela inclui uma série de disposições que podem reforçar as proteções processuais para suspeitos de crimes comuns, especialmente jovens e doentes mentais, se forem efetivamente implementadas.
Mas as acusações mais comuns contra empresários estrangeiros na China são suborno e roubo de "segredos de Estado", um frase amplamente genérica e mal definida por vezes aplicada a documentos publicamente disponíveis que podem ser obtidos junto a empresas estatais. Roubar ou revelar segredos de Estado constitui um crime de segurança nacional.
A prisão e condenação de Stern Hu, cidadão australiano e executivo da Rio Tinto, em 2010, baseou-se em acusação relacionada a segredos de Estado envolvendo contrato de venda de minério de ferro.
No mesmo ano, Xue Feng, cidadão naturalizado nos EUA, foi condenado a oito anos de prisão por "espionagem" e por "enviar ilegalmente segredos de Estado ao exterior", após ajudar seu empregador americano a comprar um banco de dados comercial com dados sobre recursos petrolíferos chineses.
Antes de ser sentenciado, Xue foi mantido durante meses em centros de detenção secretos pelo ministério da Segurança do Estado. Ele foi torturado e teve negado acesso a um advogado por mais de um ano. Seu julgamento foi uma "farsa" pelos padrões internacionais, segundo o professor Jerome Cohen, advogado de direitos humanos que trabalhou no caso.
Depois que a nova legislação for aprovada, esse tipo de detenção será formalmente legal na China.
Teoricamente, essas detenções legalizadas em que os acusados ficam incomunicáveis em locais não revelados por até seis meses poderão ser contestadas na Justiça. Mas grupos de direitos humanos dizem que a possibilidade de usar esse recurso será limitada.
O sistema judicial na China é controlado diretamente pelo Partido Comunista, não existem órgãos judiciais independentes aos quais recorrer e os detidos não poderão entrar em contato com familiares, advogados ou outras pessoas que poderiam apelar. A nova lei será amenizada apenas por uma cláusula que exigirá que a polícia notifique a família sobre a detenção".
Jamil Anderlini
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