“CNJ discute
criação de varas para questões de saúde
O Conselho Nacional de Justiça começou a discutir, na terça-feira (28),
a possibilidade de criar varas especializadas para processar e julgar ações que
tenham como matéria de fundo o direito à saúde. A proposta foi apresentada pelo
presidente da Embratur, Flávio Dino, há pouco mais de um ano.
O relator do pedido, conselheiro Ney Freitas, votou no sentido de que o
Conselho faça uma Recomendação aos tribunais, em duas frentes. Primeiro que as
varas de Fazenda Pública se transformem também em varas especializadas em
direito à saúde e julguem os processos que discutam o tema, mas apenas nos
casos que envolvam a saúde pública. Os casos de saúde privada, pelo voto de
Freitas, continuam na Justiça Comum, mas teriam prioridade no julgamento. O CNJ
não chegou a decidir a questão porque a ministra Maria Cristina Peduzzi pediu
vista do processo administrativo logo após o voto do relator.
Ex-deputado federal pelo PCdoB do Maranhão, ex-juiz e secretário-geral
na primeira gestão do CNJ, Flávio Dino recolhe forças de uma tragédia pessoal
para tentar melhorar o atendimento médico no país. Seu filho, Marcelo Dino,
morreu em 14 de fevereiro do ano passado, aos 13 anos de idade, depois de
chegar ao hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma. Um dos
processos que discute as circunstâncias da morte de Marcelo foi recentemente
arquivado pela Justiça do Distrito Federal. Flávio Dino anunciou que iria
recorrer.
O conselheiro Ney Freitas concorda com a avaliação, mas atendeu ao pedido
apenas em parte. "Varas especializadas ou semiespecializadas teriam
algumas vantagens como a formação de câmara técnica de apoio, alinhamento com
fóruns de saúde, captação de magistrados sobre o tema", disse. A
especialização, segundo ele, é apenas uma das alternativas para o problema.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Joaquim Barbosa,
a especialização é muito bem vinda para corrigir distorções e dar certo
equilíbrio ao andamento dos processos sobre o mesmo tema. Isso porque, hoje,
uns levam muito mais tempo do que outros para serem decididos”.
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