(...)O novo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de sinalizar importante
mudança na interpretação da Lei da Anistia de 1979. Em manifestação enviada ao
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extradição de um ex-policial argentino,
o ocupante do mais alto cargo do Ministério Público Federal observa que a
anistia brasileira deve se submeter às convenções internacionais que tratam do
assunto e das quais o Brasil é signatário. De acordo com tais convenções, os
chamados crimes contra a humanidade, como a tortura e a morte de opositores
políticos, são imprescritíveis”.
sexta-feira, 18 de outubro de 2013
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Justiça confirma pena por estelionato contra idoso vítima de golpe do falso técnico bancário
Justiça confirma pena por estelionato contra idoso vítima de golpe do falso técnico bancário : Prejuízo de mais de R$ 300 mil. A 15ª Câm...
-
Comissões de bancários “A comercialização de produtos de outras empresas do grupo econômico do banco é compatível com o rol de atribuições...

Nenhum comentário:
Postar um comentário
Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!