Professor ressalta que implantação da banda larga depende de estrutura não existente - (PEC) 479/10

"30/10/2013 - 19h43

Professor ressalta que implantação da banda larga depende de estrutura não existente

Ao analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, que inclui o acesso à internet de alta velocidade (banda larga) entre os direitos fundamentais do cidadão, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Ladeira disse que a manutenção, gerenciamento da rede e monitoramento constante são necessidades no processo.

Para o professor, não adianta disponibilizar serviços se as pessoas não podem acessa-los. “A discussão necessária é sobre como implementar, promover os acessos. Implantar, por exemplo, banda larga no Norte é um desafio. Precisa de uma estrutura de fibras ópticas, instaladas nas ruas, que permitem velocidades mais altas da rede, e muitos lugares não têm estrutura para instalação”, argumentou Ladeira.

O autor do projeto, deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), disse que ao propor a PEC uma das motivações foi pela região que representa, o Amapá, que não está interligada por fibras ópticas. “A minha principal motivação é conceder direitos de oportunidades iguais. Um cidadão que compete em pregão eletrônico, por exemplo, em São Paulo com alguém no Amapá, não consegue apresentar um lance porque a internet não permite”, exemplificou.

Papel do Estado
A internet banda larga é um desafio que varia em cada região. Para ter condições de banda larga em níveis internacionais, é necessária existir uma multiplicidade de redes. O superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baiggori, porém, argumentou que o Brasil tem poucas cidades com essa estrutura. “Apenas em 117 cidades se vê um nível razoável de competição. Existem mais de quatro mil cidades em situação de monopólio, e onde há monopolistas, o serviço é mais caro e a qualidade pior. Existem regiões, porém, que nem o monopolista tem interesse e nessas zonas é fundamental o papel do Estado”, disse.

Coimbra destacou que um satélite estratégico está sendo desenvolvido, em parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebrás, para cobrir todo o Brasil com comunicações militares e também com banda larga. “A banda larga vai levar para o Brasil uma capacidade de 50 até 60 Gigabyte (GB) por segundo o que é mais de 40 vezes a capacidade de qualquer outro satélite já existente no Brasil. Ele vai atender, principalmente, áreas que não possuem fibras ópticas como áreas rurais, periferias e alguns municípios da Amazônia que dependem exclusivamente de satélite”, afirmou.

Internet essencial para educação
Sebastião Bala Rocha também disse que o projeto é importante para a educação. Muitos estudantes precisam de acesso a sites como, por exemplo, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O presidente da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, deputado Izalci (PSDB-DF), disse também que muitos cursos à distância [feitos pela internet], tem a qualidade melhor que cursos presenciais.

O deputado também defendeu a inclusão da palavra “gratuitamente" na proposta porque, segundo ele, “não adianta garantir o direito ao acesso com preços que não forem acessíveis”.

Continua:

• Ministério: redução de ICMS pode garantir acesso à internet a mais 12 milhões de domicílios

Íntegra da proposta:

• PEC-479/2010"

Da Redação – RCA
Colaboração – Caroline Pompeu

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