“30/10/2013 22:28
Plenário adia votação do novo Código de Processo
Civil para semana que vem
Plenário adiou nesta quarta-feira a
análise da proposta que cria o novo Código de Processo Civil, que tem como
objetivo tornar o acesso à Justiça mais rápido no país. O projeto muda regras
para análise de ações não penais na Justiça, e traz inovações como a
possibilidade de o juiz decidir de uma só vez todas as ações de conteúdo igual,
como aquelas que contestam contratos de adesão de telefonia.
Líderes passaram o dia em
negociações, e a sessão desta quarta foi encerrada sem que o novo código fosse
votado porque os deputados ainda não tinham conhecimento do texto final
elaborado pelo relator, deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo. O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou sessão para análise do
novo o código na próxima terça-feira.
Entre os temas que mais geraram
polêmica e deverão retornar ao debate na semana que vem está o item que muda o
regime de prisão para quem deve pensão alimentícia, do fechado para o
semiaberto. Deputadas da bancada feminina, como Dalva Figueiredo, do PT do
Amapá, cobram que a prisão permaneça em regime fechado, como forma de
pressionar pelo pagamento.
"Tem que ter um instrumento que
puna quem não cumpre com a obrigação, que é garantir proventos àqueles que são
seus dependentes."
O relator, Paulo Teixeira, chegou a
acatar o pedido das deputadas, mas diante da pressão de parlamentares que
defendiam que o regime semiaberto dá mais possibilidade para o devedor pagar a
pensão, voltou atrás.
"Eu voltei pro texto anterior,
que é a cobrança em dez dias e, depois, o regime de prisão é o semiaberto. Dez
dias, depois semiaberto, e depois fechado. O próprio regime semiaberto vai
levar a pessoa a pagar, com medo do regime fechado."
Mais um ponto polêmico do texto é o
que permite o pagamento de honorários a advogados públicos, além do salário. O
novo Código de Processo Civil foi elaborado por uma equipe de juristas do
Senado, e aprovado pelos senadores em 2010.
Outra proposta prevista para esta
quarta, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50
anos, também foi adiada.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar”.
Acesso: 31/10/2013
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