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“Anonimato: escudo de heróis ou arma de covardes?
19/07/2013

A foto dos 23 manifestantes nus na Câmara de Porto Alegre ontem chama a atenção não só por usarem a nudez em um prédio público como forma de protesto (já falamos do assunto aqui), mas principalmente por estarem com rostos encobertos.

Ditaduras odeiam o anonimato porque é o último bastião onde seus opositores podem se proteger e continuarem a lutar por nobres ideais (e, obviamente, em ditaduras, democratas defendem o uso do anonimato pelos mesmo motivos).

Em democracias, por outro lado, o anonimato impossibilita o debate às claras, e serve aos covardes que não conseguiriam defender suas ideias à luz do sol. É instrumento de ataque desleal.

Daí o anonimato já ter sido usado tanto pela Ku Klux Klan quanto pela resistência francesa.

Entre os primeiros direitos fundamentais de nossa Constituição, está o da manifestação de pensamento. Antes mesmo de tratar de julgamos justos ou privacidade, ela nos garante a liberdade de expressão. Afinal, em uma democracia, temos o direito de dizermos o que quisermos, por genial ou absurdo que seja.

Mas o mesmo inciso continua com uma obrigação que quase sempre passa desapercebida: “sendo vedado o anonimato”.

Isso porque nossa Constituição foi feita em moldes democráticos: você pode dizer o que bem entender e como bem entender, mas precisa assumir o que disse e assumir as consequências legais se aquilo que disse causar dano civil ou penal.

O que se pode deduzir é que, sob a ótica de nossa Constituição democrática, dizer e esconder-se é ato de covardia.

Mas somos de fato uma democracia na qual o debate pode ser feito de forma aberta e civilizada, sem medo de retaliação pessoal?

A resposta evidente é que sim. Afinal, não temos presos de consciência ou presos políticos; não fechamos jornais ou redes de TV; opositores não são condenados em julgamentos políticos. Mas isso significa que nosso debate é de fato democrático ou são apenas evidências de que não há uma ditadura escancarada?

Um bom termômetro - em qualquer país e em qualquer tempo - é se as discussões são focadas no que é dito ou em quem diz. Em democracias plenas, por mais que se deteste quem diz, ouve-se e debate-se o que é dito. Não se faz ataques pessoais, morais ou ideológicos a quem disse. Quando partimos para assassinatos morais (ou mesmo físicos) é porque nos faltam argumentos racionais. Daí surgir a necessidade de quem disse esconder-se atrás do anonimato: é uma forma de remover a personalização do debate e tentar forçar o foco em seu conteúdo.

Dito de outra maneira, o problema é sabermos se a Constituição é o reflexo da realidade ou mera expressão das aspirações da sociedade. Entre o que somos e o que aspiramos ser pode haver uma enorme diferença. Não é porque uma constituição diz que há liberdade de expressão que a liberdade de expressão existe. A lei apenas nos garante a possibilidade da democracia, mas a democracia quem faz somos nós, na prática.

Logo precisamos saber se há diferença entre o que a Constituição estabelece e o que existe na prática. E se há, precisamos saber se essa diferença é tão grande que justifica (ou mesmo exige) manifestantes esconderem-se atrás do anonimato.

Se justifica, o anonimato ajuda na luta pela democracia. Se não justifica, o anonimato é instrumento de baderna”.



Acesso:18/10/2013