“PANORAMA DO PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE NO DIREITO PENAL ALEMÃO VIGENTE”
Nereu José Giacomolli e Pablo
Rodrigo Alflen da Silva
Overview Of the legality
principle in cOntempOrary
german criminal law
RESUMO
O artigo analisa o
princípio da legalidade da
A perspectiva do
direito penal alemão. Neste
abordagem, baseada em
um método comparativo, desenvolver um
visão geral dos
aspectos legais, dogmática e judicial
relacionadas com este
princípio. Com isso, visa proporcionar
Para o público
brasileiro uma visão geral do princípio,
Desde a sua base
jurídica até a sua estrutura dogmática,
Conforme descrito
pela literatura Penal alemão, como
bem como sua
aplicabilidade nos tribunais alemães.
particularmente no
aspecto último, pretende-se
apresentar o modelo
alemão como um exemplo não ser
seguido, devido a sua
orientação actual para
relaxando o princípio
da legalidade.
PALAVRAS-CHAVE
direito penal alemão,
o princípio da legalidade; alemão
código criminal.
Resumo do princípio
da legalidade na contemporaneidade
Direito Penal alemão.
http://direitogv.fgv.br/sites/direitogv.fgv.br/files/11_0.pdf.
Acesso: 29/10/2013
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