Uma
comissão especial do Senado aprovou ontem a proposta de reforma do
Código Penal, que passará a tramitar em conjunto com a criminalização da
homofobia - proposta que não avança na Casa. No geral, o projeto evita
polêmicas e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e
para o plenário, antes de ir para a Câmara, o que só deve ocorrer em
2014.
O
novo Código Penal prevê punições mais rigorosas para crimes contra a
vida, como o aumento de pena e maior tempo para um condenado ter direito
à progressão de regime. O texto ainda inclui novos crimes, como em
relação a caixa 2 de campanhas eleitorais, enriquecimento ilícito,
terrorismo e maus-tratos a animais.
No
caso de homicídios, a pena mínima sobe de 6 anos para 8 anos de prisão.
A progressão de regime, para quem for condenado por esse tipo de crime,
também ficou mais demorada: no caso de um réu primário, a pessoa terá
de cumprir um quarto da pena para poder progredir de regime e não mais
um sexto, como vigora atualmente.
Aborto
e homofobia. O relator da reforma, senador Pedro Taques (PDT-MT),
desistiu de incluir sugestões de mudanças à legislação sobre o aborto
feitas no ano passado por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado.
Por pressão da bancada religiosa, ele retirou a possibilidade de se
interromper a gravidez até 12 semanas, caso um médico ou psicólogo
avalie que a mãe não tem condições de levar a maternidade adiante.
A
inclusão pelo plenário da proposta de criminalização da homofobia, que
tramitou com dificuldade na Comissão de Direitos Humanos, vai atrasar a
votação do código, que agora terá de passar pela CCJ. A mudança é
tratada nos bastidores - pela bancada religiosa - como uma forma de
tentar rejeitar, na CCJ, qualquer tentativa de tornar crime quem
discriminar outros por preconceito de identidade ou orientação sexual.
O
relatório do Código Penal já falava em discriminação, mas uma correção
tirou do texto temas que tratavam de identidade sexual. Coloca-se, por
exemplo, uma reserva para não enquadrar como crime a conduta de quem
manifestar seu pensamento de natureza crítica, especialmente a
decorrente da liberdade de consciência e de crenças religiosas.
Drogas.
Ainda para fugir da polêmica, a comissão do Senado retirou do texto a
sugestão de descriminalizar o porte de drogas para uso próprio.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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