RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Despesas com porte de remessa e retorno de autos  Despesas com publicação de editais  Despesas postais com citações e intimações  Diligência dos Oficiais de Justiça  Expedição de Arrematação  Expedição de Adjudicação  Expedição de Cartas de Sentença  Expedição de Certidões  Expedição de Formal de Partilha  Expedição de Remissão  Informações Eletrônicas  Recolhimento de taxa para emissão de relatórios  Reprodução de peças do processo  Taxa de desarquivamento de Autos  Taxa Judiciária  Taxa de Mandato Judicial

Descrição	Valor	Recolhimento
Porte de Remessa e Retorno de Autos	R$ 29,50 por volume de autos (Provimento 833/2004, atualizado pelo Comunicado SPI 10/2010)	Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4 *
Porte de Retorno – Agravo de Instrumento	R$15,00 por volume de autos	Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4 *

* O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site:http://www.bb.com.br/portalbb/home23,112,112,15,0,1,3.bb.

- Consulte na íntegra o Provimento nº 833/2004

- Consulte na íntegra o Comunicado – DEPRI 2004

- Consulte na íntegra o Comunicado – DEPRI 2006

- Consulte na íntegra o Comunicado SPI nº 10/2010

- Consulte na íntegra o Comunicado SPI nº 306/2013