Para Moura Ribeiro, entrar na Justiça é fácil, difícil é sair

A exatamente um mês de completar 60 anos de vida, metade deles exercendo a magistratura, Paulo Dias de Moura Ribeiro se vê diante de um recomeço na carreira. “Todo fim admite um começo”, reflete o novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que toma posse nesta quarta-feira (28).

 “Estou terminando a minha experiência no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde trabalhei por mais de 30 anos por força de concurso de provas e títulos, e agora tenho esse recomeço aqui no STJ, que vejo com essa ideia mesmo, de um recomeço para trabalhar neste Tribunal da Cidadania, cuja função primordial é exatamente a de pacificar a jurisprudência, que dá maior celeridade aos processos, implica dignidade para os jurisdicionados”, avalia.

Apesar de ter atuado no maior tribunal não só do Brasil, mas do mundo, Moura Ribeiro chega ao STJ com grande desafio: solucionar seis mil processos que já o aguardam no gabinete. Em São Paulo, ele deixou um acervo de 600 casos. “Acho que é uma tarefa extremamente difícil baixar [o número] porque a quantidade de processos aqui é muito grande”, afirma o novo ministro, que chega ao STJ para assumir a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda.

A fórmula para vencer esse estoque é uma só, segundo ele: “Vamos arregaçar as mangas e tentar baixar esse acervo do mesmo jeito que fiz em São Paulo - trabalhando.”

Moura Ribeiro disse ter encontrado o ambiente propício para exercer um bom trabalho, que é o apoio dos demais ministros e a harmonia tão necessária para julgamentos em órgãos colegiados. Ele já se reuniu com os ministros da Terceira Seção, especializada em direito penal, da qual passa a fazer parte.

Direito penal

O novo ministro comporá ainda a Quinta Turma, ao lado dos ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e da nova ministra Regina Costa, que também toma posse nesta quarta-feira.

Tendo trabalhado nos últimos anos com direito privado, integrar colegiados da área penal reforça sua ideia de recomeço. Contudo, Moura Ribeiro não é novo no ramo. Teve atuação expressiva na esfera criminal, que marcou seu aprendizado como magistrado e ser humano. Na década de 1990, ele foi juiz titular da 2ª Vara Especial da Infância e Juventude da cidade de São Paulo e juiz corregedor da antiga Febem, atual Fundação Casa, que abriga menores infratores.

É justamente por conta dessa experiência profissional e humanista que Moura Ribeiro não apoia a redução da maioridade penal. “O momento atual pediria que eu dissesse que sou a favor da redução da maioridade penal, mas meu coração não permite”, afirma. “Não permite porque se a gente não tem estrutura para cuidar do maior de 18 anos, que dirá cuidar agora também do menor de 16, de 14 anos, seja lá o que o nosso Congresso venha a decidir.”

Ciente da complexidade da participação de menores em atos cada vez mais violentos e numerosos, Moura Ribeiro admite que não tem a solução. “Eu não sei o que o legislador vai colocar no nosso caminho de julgador para tentar acabar com esse problema, mas precisamos ter um recomeço nisso”, pondera.

Justiça

O desejo de todo magistrado é ver a Justiça chegar aos jurisdicionados em tempo razoável. Na leitura de Moura Ribeiro, até chega, mas apenas no primeiro momento. “De experiência própria, eu acho que do processo de conhecimento até a sentença de mérito me parece que não temos delonga. Acho que nosso problema está efetivamente na fase de execução, de cumprimento de sentença”, avalia.

Ele não tem dúvidas de que todo brasileiro tem acesso ao Judiciário. “Nem precisa ter dinheiro”, afirma, apontando que é fácil obter assistência gratuita por meio de defensores públicos e, em mais larga escala, nas universidades. “Entrar e obter a sentença é fácil, o difícil é sair da Justiça com o cumprimento dessa sentença.”

A razão para isso é mais do que conhecida: são as inúmeras possibilidades de recursos que resultam na demora do resultado efetivo. É outra questão complexa que não tem solução simples e imediata. Contudo, Moura Ribeiro acredita que o STJ tem tomado medidas para solução mais rápida dos processos.

Carreira

Nascido na cidade de Santos (SP) em 28 de setembro de 1953, Moura Ribeiro graduou-se bacharel em direito em 1976 pela Faculdade Católica de Direito de Santos. Exerceu a advocacia de 1977 a 1983, quando ingressou na magistratura paulista por meio de concurso de provas e títulos. Começou na carreira como juiz substituto na comarca de Franca, tendo passado por Teodoro Sampaio e Fernandópolis.

Nomeado juiz de direito, foi para Santo André e depois, São Paulo, onde chegou ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça em 2005, em Câmara de Direito Privado, sua especialidade. Publicou as obras Inconstitucionalidades da Lei do Divórcio, em 1992, pela editora Julex, e Compromisso de Compra e Venda, em 2002, pela Juarez de Oliveira.

Academia

Sua atividade acadêmica é intensa. Pela PUC/SP, tornou-se mestre em 2000, com a dissertação Compromisso de Compra e Venda. Três anos depois, conquistou o título de doutor, pela mesma instituição, com a tese Sistema do Negócio Jurídico. Seu intenso envolvimento com os estudos o levou a concluir, em 2010, um MBA em Gestão em Instituição de Ensino, na Universidade de Guarulhos.

Ensinar também é sua grande vocação. Foi professor em diversas instituições de São Paulo, participou de inúmeras bancas de mestrado e doutorado. Não perde a chance de fazer cursos de capacitação e participar de simpósios, debates e congressos. É a forma de se manter sempre atualizado e com o pensamento arejado para julgar as demandas que uma sociedade em constante transformação apresenta ao Judiciário.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça