“Ministério
Público investiga legalidade da contratação de médicos cubanos
Por iG São Paulo | 23/08/2013 14:39 - Atualizada às 23/08/2013 15:08
Entre as irregularidades apontadas estão o desrespeito à jornada de
trabalho, as condições de exercício da profissão e a remuneração abaixo do
salário mínimo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai
investigar se a vinda de médicos cubanos ao País fere a legislação trabalhista
brasileira. Em um primeiro momento, será aberto um procedimento investigatório
que pode levar a um processo, caso alguma irregularidade na conduta da
contratação ou na prática da profissão seja constatada. Entre as
irregularidades que podem ocorrer estão o desrespeito à jornada de trabalho, as
condições de exercício da profissão e a remuneração abaixo do salário mínimo
(R$ 678, atualmente), o que o govenrno nega .
O programa: Governo
vai contratar 4 mil médicos cubanos
Mais de 70% dos médicos cubanos vão para o Norte e Nordeste
Governo diz que médico cubano deverá ganhar até R$ 4 mil no Brasil
Mais de 70% dos médicos cubanos vão para o Norte e Nordeste
Governo diz que médico cubano deverá ganhar até R$ 4 mil no Brasil
Agência Brasil
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explica o
programa Mais Médicos
"Vamos discutir isso com o MPT com a maior tranquilidade e com a
maior clareza. Mantemos o nosso pensamento de que o que o Brasil faz hoje é uma
coisa que vem sendo feita por vários países. Temos uma novidade e vamos
trabalhar para que isso ocorra bem", disse o secretário de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes.
A investigação do Ministério Público foi motivada pela preocupação
expressa pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) de que a contratação desses
profissionais desrespeitaria a legislação do Trabalho e os direitos humanos. Um
ponto que gera questionamentos é o fato de a bolsa de R$ 10 mil paga aos
profissionais cubanos ser repassada ao governo da ilha, com a intermediação da
Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para posterior pagamento aos médicos
– o que poderia levar os profissionais a receber valores abaixo do que é
permitido pela lei brasileira.
O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas
Barbosa, rebateu as desconfianças do CFM e informou que o regime de trabalho
dos médicos não fere os direitos dos profissionais ou dos pacientes
brasileiros. "Todos esses médicos estão vindo voluntariamente. Terão
previdência paga pelo ministério. Alimentação e moradia paga pelo município.
Dificilmente isso se assemelha a qualquer coisa parecida com escravidão",
informou Barbosa.
O anúncio da contratação de profissionais de Cuba foi feito anteontem
(21) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Espera-se que, até o final do
ano, 4 mil médicos cheguem ao país. Nesta primeira etapa do acordo, que começa
na segunda-feira (26), 400 profissionais desembarcam no Brasil e mais 2 mil são
aguardados no dia 4 de outubro.
Eles vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma
estrangeiro e não precisarão revalidar o certificado de ensino superior. Os
cubanos vão suprir a demanda de 701 municípios que não foram escolhidos por
nenhum médico na primeira chamada do Programa Mais Médicos!.”
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