“Serviço de telefonia VoIP da Telexfree é
clandestino, informa Anatel
Empresa foi autuada por fornecer a tecnologia sem aval e pode ser
indiciada pela PF
Vitor Sorano - iG São
Paulo | 23/08/201
Lucio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputados
Carlos Costa, diretor da Telexfree, fala durante audiência pública na
câmara dos deputados sobre a Telexfree
O sistema de
telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) da Telexfree é clandestino,
informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por essa razão, a
empresa foi autuada pelo órgão e poderá ser investigada pela Polícia Federal.
A Telexfree está com as atividades suspensas há 66 dias por decisão judicial ,
acusada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de ser a maior pirâmide
financeira do País. Cerca de 1 mihão de pessoas aderiram ao negócio, e pagaram
taxas de adesão que vão de R$ 722 a R$ 3.322.
Para os promotores,
o faturamento da empresa depende sobretudo dessas taxas. Por isso, quando não
houver mais gente interessada, o esquema quebra.
Lucro viria do VoIP
Os representantes
da empresa negam irregularidades e argumentam que os recursos da empresa vêm,
justamente, da venda de pacotes de telefonia VoIP.
Mas, em maio, uma
equipe de fiscalização da Anatel visitou a sede da Telexfree em Vitória (ES) e
constatou que a empresa não tem a autorização para operar Serviço de
Comunicação Multimídia (SCM). Esse aval é necessário, pois os serviços VoIP da
Telexfree permitem a ligação para telefones convencionais.
A Anatel multou a
Telexfree em R$ 4 mil. Além disso, o caso foi comunicado à Superintendência da
Polícia Federal em Vitória, no dia 27 de junho. Procurada no fim da tarde desta
quinta-feira (22), a corporação não informou se foi aberto algum inquérito.
Aquisição
Em março deste ano,
a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) já
havia sugerido que a Telexfree não tinha infraestrutura para oferecer o VoIP no
Brasil e nem acordo com alguma operadora de telefonia.
Questionado pela reportagem à época, Carlos Costa, um dos diretores da
Telexfree, afirmou que esse contrato era feito com uma operadora de telefonia nos
Estados Unidos . Ele se recusou, porém, a indicar o nome.
Nesta quarta-feira (21), em audiência pública na Câmara dos Deputados ,
perguntado sobre o fato, Costa argumentou que a Telexfree havia adquirido a
Voxbras, uma empresa que possui autorização para prestar os serviços VoIP.
"Como o nosso serviço trabalha dos EUA para cá, porque nosso data
center [ centro de dados ] fica nos EUA, nós tomamos
a providência. Quando a Anatel em abril começou a cobrar da gente a exigência,
nós adquirimos a Voxbras, que é uma empresa brasileira com todas as
regulamentações da Anatel", disse Costa.
Insuficiente
Mas, de acordo com
a agência reguladora, essa aquisição não é suficiente, até o momento, para
permitir que a Telexfree opere no mercado de telefonia VoIP. Isso porque ainda
não foi feita, junto à Anatel, a alteração da composição societária da Voxbras.
"Há um pedido de alterações societárias ocorridas no grupo
Simternet Tecnologia da Informação Ltda. [ razão social da Voxbras ]
e no momento a atualização documental por parte da Simternet está pendente. A
Anatel oficiou para complementar as informações trazidas aos autos para poder
se pronunciar de forma definitiva", informou a agência, em nota.
Procurada no fim da tarde desta quinta-feira (22), a procuradora da
Voxbras junto à Anatel disse que não estava disponível imediatamente para
comentar o assunto. A reportagem deixou recado no telefone de Draico Vaz,
indicado pela procuradora, mas não recebeu resposta.
Os representantes
da Telexfree não comentaram”.
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