“ANS libera comercialização de 212 planos que
haviam sido suspensos
Decisão foi tomada após liminar que beneficia SulAmérica e Amil,
gigantes do setor
Reprodução
Página da ANS com lista de planos de saúde suspensos sai do ar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu liberar todos os 212 planos de saúde que deveriam estar com as vendas suspensas a
partir desta sexta-feira (23) por excesso de reclamações. A
decisão foi tomada depois que as gigantes Amil, Amico e SulAmérica,
responsáveis por 135 planos, foram beneficiadas por uma liminar (decisão provisória) que as liberava
do bloqueio .
A decisão não
obrigava a liberação dos 212 planos, mas a agência argumenta que tomou a
iniciativa por "princípio de equidade" com as demais operadoras.
Desde 2011, a ANS
realiza ciclos de suspensão temporária das vendas de planos de saúde de
operadoras que foram alvo de queixas excessivas. Os bloqueios duram três meses
e, após uma reavaliação, podem ser levantados ou não. A lista de produtos
bloqueados no 6º ciclo, referente ao 2ª trimestre de 2013, foi divulgada nesta
terça-feira (20), mas a página da ANS com essas informações foi tirada do
ar.
No mesmo dia, a
Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que reúne 17 grandes
grupos do setor, conseguiu uma liminar para obrigar a ANS a refazer o cálculo
usado para determinar quais planos devem ser suspensos.
Direito de defesa
Amil, uma das beneficiadas pela liminar
A liminar obrigava
a ANS a desconsiderar, nessa conta, três tipos de reclamações. Dentre elas, as
que exigiam diligência junto à operadora para se chegar a uma conclusão final.
O argumento da Fenasaúde é de que a agência limitava o direito de defesa das operadoras.
O desembargador
Aluísio Mendes, do Tribunal Regional da 2ª Região, aceitou a alegação e
determinou o recálculo. O magistrado, porém, não determinou o congelamento do
programa de suspensões temporárias como um todo, como queria a federação.
A decisão apenas
beneficiava as operadoras associadas à Fenasaúde e que estavam na lista: Amil,
Amico (do grupo Amil) e SulAmérica. Juntas, elas detêm cerca de 16% do mercado
de saúde suplementar do País e 135 dos 212 planos suspensos no 6º ciclo.
Nesta sexta-feira
(23), a ANS decidiu liberar todos os 212 planos. A agência tinha outras opções:
por exemplo, fazer o recálculo determinado pelo desembargador e excluir da
lista de suspensões apenas os planos que, após a nova conta, não devessem mais
ser bloqueados; ou excluir da lista todos os planos das operadoras beneficiadas
pela decisão, independentemente de recálculo.
As suspensões
podem, porém, voltar a vigorar. No fim da tarde de quinta-feira (22), a ANS
apresentou um recurso contra a decisão. O pedido chegou no mesmo dia ao
gabinente do desembaragador Aluísio Mendes, mas até a publicação desta
reportagem, não havia uma decisão.
A ANS também não
informou o que acontece com os 34 planos de cinco operadoras que já estavam
suspensos no ciclo anterior e tiveram o bloqueio mantido no sexto. Onze desses
planos são da Excelsior, que também é afiliada da Fenasaúde e poderia ser
beneficiada pela decisão.”
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