“CONFIRMADA MUDANÇA NO PRÓ-SOCIAL, MAS SINDICATOS DEVEM AJUIZAR AÇÕES CONTRA A NOVA RESOLUÇÃO.

No dia 25 de junho, os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Edmilton Gomes e Luis Cláudio Correa foram recebidos pelo diretor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Roberto Elias Cavalcante, para tratar de questões relativas ao Pro-Social, o plano de saúde que atende servidores e magistrados de 14 unidades da federação (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO).

Atendendo à solicitação da Fenajufe e dos sindicatos, Cavalcante apresentou um estudo de receita e despesa para justificar a Resolução nº 6, que altera o Regulamento do Pro-Social. Segundo ele, o aumento substancial das contribuições mensais ao programa foi a única saída encontrada para cobrir o déficit, mas as despesas também serão objeto de ajustes em um curto espaço de tempo, assim como as contratações efetuadas diretamente pelo plano, a adesão de requisitados e de servidores sem vínculo, entre outros itens. Porém, não há indicação clara sobre a origem do rombo nas contas do Pro-Social.

O diretor-geral ponderou que os dados apresentados podem não ser ainda o cenário real. Afirmou, também, que o Tribunal está aberto a ideias alternativas, mas não há previsão para uma redução nos valores das contribuições pelos servidores. Além disso, Cavalcante foi taxativo ao afirmar que a Resolução vai mesmo entrar em vigor no próximo dia 2 de julho. Perguntado se a Resolução vai proporcionar algum aumento imediato de benefícios, ele disse que inicialmente não, mas espera que futuramente os serviços sejam melhorados com a entrada de mais recursos.

Para a Fenajufe, a alteração do regulamento do Pro-Social foi realizada de forma antidemocrática, sem ouvir os representantes dos servidores. Também chama a atenção a falta de transparência em todo o processo conduzido pela direção do TRF1, que somente agora apresentou um estudo para justificar as mudanças realizadas no programa, mas admitiu que pode não ser ainda o cenário real. A Federação já encaminhou o documento para os sindicatos e assessoria jurídica para análise que deverá subsidiar as futuras ações.

CNJ nega pedido de providências

O Conselheiro Vasi Werner, do CNJ, entendeu que o Conselho não é competente para apreciar o Pedido de Providências apresentado pela Fenajufe contra as alterações do Pro-Social do TRF1. Segundo ele, não há “interesse geral” do Judiciário. Além disso, nas suas palavras: “a discussão sobre as condições do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores insere-se dentro da esfera da autonomia administrativa dos Tribunais, não cabendo ao Conselho Nacional de Justiça nela imiscuir-se” (cópia anexa).

Na avaliação do assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Pita, o fundamento apresentado por Vasi Werner é totalmente inaceitável, pois é obvio que as condições do Programa de Assistência inserem-se na autonomia administrativa dos Tribunais e cabe ao CNJ o controle da legalidade dos atos administrativos dos Tribunais.

O que fazer

Diante da decisão negativa pelo CNJ ao Pedido de Providências apresentado pela Fenajufe, os sindicatos devem partir para a segunda etapa da estratégia definida na reunião da Federação com as entidades, realizada no dia 13 de junho.

Outra orientação é para que os sindicatos continuem intensificando a coleta de assinaturas no abaixo-assinado (copie aqui) que será entregue no segundo lote em data a ser definida. O primeiro lote, com cerca de 1600 assinaturas, foi encaminhado ao presidente do TRF1, desembargador federal Mário César Ribeiro, no dia 13 de junho.”

http://assojafgo.org.br/noticia/2013/06/27/confirmada-mudanca-no-pro-social-mas-sindicatos-devem-ajuizar-acoes-contra-nova-resolucao/. Acesso: 27/6/2013