“Telexfree é derrotada e continua impedida de fazer
pagamentos e novos cadastros
Tribunal de Justiça
do Acre negou recurso da empresa, que pode recorrer em até 5 dias
O Tribunal de
Justiça do Acre decidiu manter bloqueados os pagamentos da Telexfree, bem como
a adesão de novos divulgadores ao sistema. A decisão é do desembargador Samoel
Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e vale
para todo o Brasil, bem como para o exterior.
O bloqueio havia
sido determinado no último dia 18 pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio
Branco (AC), Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, que também tornou
indisponíveis os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus
Comercial LTDA, razão social da Telexfree.
A suspeita é que a
empresa tenha montado um sistema de pirâmide financeira, e não um negócio de
venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio
de marketing multinível, como se apresenta.
O desembargador
Evangelista recebeu o recurso da empresa e dos seus sócios no último dia 20.
Nesta segunda-feira (24), o magistrado manteve na íntegra a decisão de primeira
instância.
A Telexfree tem
cinco dias para apresentar um novo recurso e levar o caso ao colegiado da 2ª
Câmara Cível.
Procurados, os
advogados da Telexfree não comentaram até o momento. Na página da empresa em
uma rede social, um comunicado afirma que "o mais breve possível tudo
estará normalizado".
A decisão ocorre no mesmo dia em que a Mapfre negou que a Telexfree a
tivesse contratado para oferecer seguro aos seus divulgadores . A informação havia sido prestada por Carlos Costa por meio de um
vídeo, mas foi desmentida em nota pela seguradora.
Em entrevista exclusiva ao iG em março, Costa
afirmou que a empresa tinha mais de 450 mil associados. Seu advogado, Horst
Fuchs, falava em 600 mil. Ambos sempre negaram qualquer irregularidades.
'Poderá ser o maior golpe da história do Brasil'
O bloqueio dos
pagamentos e cadastros atende a um pedido do Ministério Público do Acre
(MP-AC), que considera a Telexfree como possivelmente "o maior golpe da
história do Brasil", segundo a decisão de primeira instância.
O argumento do
órgão é que, em vez de depender da venda dos pacotes VoIP, o lucro da empresa e
de seus promotores – chamados de divulgadores – depende sobretudo da entrada de
novos integrantes, como numa pirâmide financeira.
Segundo a juíza
Thaís Kalil, é vantajoso para os promotores tentarem cadastrar outros
divulgadores na rede do que efetivamente tentar vender o produto VoIP.
"A questão é
que, muito provavelmente, quando esgotada a principal fonte de receita do grupo
(novos cadastramentos), muitos não terão oportunidade sequer de recuperar o
investimento inicial (mínimo de US$ 339), ai então se começará a falar em
prejuízo", escreveu a juíza.
No recurso, os
advogados da empresa afirmaram que a decisão causava o "calote
institucionalizado" e que o fim de novos cadastros irá resultar no fim da
Telexfree.
Entenda o caso
Telexfree é o nome
fantasia da Ympactus Comercial Ltda., do Espírito Santo, braço brasileiro da
Telexfree Inc., fundada em 2002 nos Estados Unidos por Carlos Wanzeler e James
Merril. A venda dos pacotes VoIP, segundo a empresa, ocorre no sistema de
marketing multinível, e os interessados também podem lucrar por meio da
publicação de propaganda na internet e da captação de novos divulgadores para a
rede.
A Ympactus passou a
ser investigada depois que serviços de proteção ao consumidor (Procons) de
diversos estados relataram um número elevado de consultas sobre o sistema
Telexfree. No Mato Grosso, houve casos de pessoas que venderam carros e joias
para investir no negócio, disse, em março, o procurador-geral do estado, Paulo
Prado.
Impulsionados pelos
Procons, os ministérios da Justiça e da Fazenda fizeram uma análise da
Telexfree. Em março, a Secretaria de Acompanhamento Econômico anunciou que o
modelo de negócio não era "sustentável" e se assemelhava a um esquema
de pirâmide financeira.
Também em março, o iG mostrou que, nos EUA, a Telexfree havia contratado Gerald
P. Nehra, um advogado com experiência em casos de pirâmide , para rever o modelo de negócios praticado no mercado americano”.
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