“Câmara aprova royalties do petróleo para saúde e
educação
Projeto destina 75%
dos recursos para a educação pública, com prioridade para o ensino básico, e
outros 25% para a saúde. Texto segue para o Senado em regime de urgência
A Câmara dos
Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), projeto de lei do
Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a
educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a
saúde. O governo foi derrotado porque desejava carimbar o dinheiro apenas
para a educação e só destinava recursos de contratos futuros e de rendimentos
do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal.
O texto aprovado
estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na
educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também
determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na
educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
A maioria dos
destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que
chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a
conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em
regime de urgência.
Concluída a votação
do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em
regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a
distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O líder do governo, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como
foi aprovado. Sob efeito da pressão das manifestações, a tentativa dos
parlamentares é de dar uma resposta. A prioridade para essa proposta foi pedida
pelo governo, mas a negociação ampliou de forma significativa os recursos alvo
da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas prioritárias”
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