“Em reunião no Planalto, OAB propõe
plebiscito para a reforma política
terça-feira, 25 de junho de 2013 às 16h01
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, afirmou nesta terça-feira
(25), após reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, que
sugeriu como alternativa à convocação de uma Constituinte exclusiva a
realização de um plebiscito para que o povo diga que reforma política deseja e
quais pontos devem ser regulamentados pelo Congresso Nacional.
“Demonstramos juridicamente que é possível fazer a
reforma com alterações nas leis ordinárias, sem necessidade de alterar a
Constituição Federal”, disse. “A convocação de uma Assembleia Constituinte
exclusiva para tratar da reforma, além de desnecessária, é perigosa para as
garantias do cidadão”. Da reunião no Planalto participaram também o
vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo.
Marcus Vinicius lembrou, ainda, que a convocação de
uma Constituinte atrasaria ainda mais a reforma política, além de impor grave
risco às instituições. A deliberação será feita, portanto, pelo próprio povo,
diretamente consultado em plebiscito. “O Congresso irá apenas regulamentar o
que o povo decidir nas urnas”, explicou.
A sugestão da OAB é que o plebiscito seja realizado
no prazo máximo de 45 dias, tempo suficiente, na avaliação da entidade, para a
realização da consulta no mês de agosto e para que o Congresso, a partir do
resultado, possa regulamentar a decisão popular até o início de outubro.
Entre os pontos que a OAB defende para a reforma
política estão o fim do caixa dois de campanhas eleitorais e que as pessoas
jurídicas sejam impedidas de fazer contribuições financeiras para candidatos.
Ao final da entrevista, o presidente nacional da
OAB lembrou que o movimento da OAB por eleições limpas, lançado nesta
segunda-feira (24) juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(MCCE), continuará colhendo as assinaturas em prol de um anteprojeto de lei de
iniciativa popular, a exemplo do que foi feito quando da edição da Lei da Ficha
Limpa. “Em apenas 13 horas do dia de ontem, foram colhidas 35 mil assinaturas
por meio do site eleições limpas”, acrescentou Marcus Vinicius.
Também participaram da reunião no Planalto, pela OAB, o vice-presidente
nacional da OAB, Claudio Lamachia, o secretário-geral, Claudio Souza Neto, o
diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo, o membro honorário vitalício da entidade,
Cezar Britto, além do secretário da Comissão Especial de Mobilização para a
Reforma Política, Aldo Arantes e dos diretores do Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis e Jovita José da Rosa”.
http://www.oab.org.br/noticia/25806/em-reuniao-no-planalto-oab-propoe-plebiscito-para-a-reforma-politica.
Acesso: 26/6/2013
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