“Telexfree: Susep contradiz informação de que
autorizou seguro para a empresa
Órgão do governo
nem sequer tem competência para avaliar contratos desse tipo
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) nega ter aprovado
qualquer processo de contratação de seguro pela Telexfree, empresa suspeita de ter montado um
sistema de pirâmide financeira . O órgão, citado
em comunicados da empresa, nem sequer possui competência para dar ou negar aval
a acordos entre clientes e seguradoras.
Apresentada como uma empresa de venda pacotes de telefonia por internet
(VoIP, na sigla em inglês) via marketing multinível , a Telexfree está impedida pela
Justiça de fazer pagamentos aos seus divulgadores e de contratar novos
distribuidores .
No último dia 21 (sexta-feira), Carlos Costa – um dos sócios da empresa
– divulgou um vídeo em que diz ter firmado um contrato de seguro com a
seguradora Mapfre. A intenção era tentar acalmar os divulgadores depois de a
Justiça do Acre ter concedido liminar ao Ministério Público proibindo novos
contratos e o pagamento dos que já estavam em vigor. A companhia seguradora negou a
informação, como mostrou o iG . Em seguida, Costa explicou que
houve um mal entendido e que o acordo ainda estava em negociação.
No mesmo vídeo,
entretanto, o representante da empresa afirma que o seguro da Telexfree já foi
autorizado pela Susep e pela Brasil Resseguros (IRB Brasil Resseguros, S.A.).
"Aqui também,
para que vocês saibam, é a autorização da Susep. Ou seja, pessoal, o nosso
seguro já foi passado pelo IRB, já passou e foi aprovado pelo Susep",
afirma Costa no vídeo, mostrando um documento.
Além disso, uma
nota publicada na página oficial da Telexfre numa rede social no dia 24
(segunda-feira) diz que "a Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) está em
fase final de negociações com duas seguradoras de expressão nacional e
internacional e o processo já foi aprovado pela Susep."
Susep: 'Desconhecemos qualquer contato'
Acontece que a
Susep não foi consultada pela empresa, conforme informou o órgão do governo à
reportagem. Nem deveria.
"Desconhecemos qualquer tipo de contato desta empresa com a
autarquia", informou a Susep, por e-mail. "Nenhum contrato de
seguro entre uma empresa seguradora e uma pessoa jurídica ou física necessita
de autorização da Susep. O papel da Susep é de ficalização e normatização do
mercado segurador, que é de livre concorrência."
O IRB, também
mencionado por Costa na gravação, não tem competência para analisar esse tipo
de negociação. O órgão atua no mercado de resseguros – seus clientes são as
próprias companhias seguradoras, e não o consumidor final do serviço.
Segundo o advogado
da Telexfree, Horst Fuchs, ao falar sobre a Susep no vídeo, Costa se referia ao
tipo de contrato que estava sendo negociado pela empresa com as seguradoras.
Esse modelo de contrato, sim, depende de uma autorização da Susep.
"É ele que é a
matriz [modelo de contrato] que vai ser utilizada", disse Fuchs à
reportagem, após enviar um número de processo relativo ao modelo de contrato
mencionado. "Eu não sei por que as pessoas acabaram confundindo. O que se
quis dizer é que há um produto seguro já aprovado pela Susep e é esse produto
que está sendo utilizado [para formatar o seguro da Telexfree]."
A negociação do
seguro está "em fase final de apresentação de documentos", diz o
advogado.
Recursos e protestos
Fuchs afirmou que
ainda prepara o recurso para tentar novamente derrubar a liminar que impede a
Telexfree de fazer pagamentos e cadastrar divulgadores e que bloqueia os bens
de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da empresa.
A decisão, tomada no dia 18 (terça-feira) pela
juíza Thaís Khali, da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) , foi mantida pelo desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de
Justiça do Acre (TJ-AC), no dia 24 (segunda-feira).
O argumento do
advogado é que a juíza e o desembargador não poderiam ter decidido sobre o tema
e nem ter estendido os efeitos de suas sentenças a todo o Brasil.
"O Poder Judiciário tomou uma decisão arbitrária, que foi prolatada
por um juiz que não é competente", afirma Fuchs. "Ela [a decisão ] não vai perdurar."
A suspensão dos
pagamentos da Telexfree levou um grupo de divulgadores a fazer uma manifestação
em frente ao Ministério Público do Acre (MP-AC), responsável pela ação, nesta
quarta-feira (26). Houve reunião com representantes do órgão.
“Estamos abertos para ouvir
reivindicações, mas o posicionamento do Ministério Público é que se trata de
pirâmide financeira fraudulenta e, portanto, ilegal. Por isso, tomamos as
medidas legais cabíveis”, declara o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico
(NAT), Promotor de Justiça Danilo Lovisaro, segundo nota da assessoria de
imprensa do MP-AC”.
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