“OAB lança em ato público coleta de
assinaturas para a reforma política
segunda-feira, 24 de junho de 2013 às 14h39
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, conduziu nesta
segunda-feira (24) o ato público de lançamento da Campanha por eleições limpas
no Brasil, dando início à coleta de assinaturas em prol do anteprojeto de lei
de iniciativa popular para a reforma política do Brasil. “Esse ato público é
fruto de muito estudo e do pensamento das entidades que integraram o movimento
que brigou pela lei da Ficha, com o apoio integral da OAB. Agora vamos evoluir.
Chegou a hora de construirmos eleições limpas para nosso país”.
Ao conduzir o ato na sede da OAB, Marcus Vinicius
ressaltou que de nada adianta se queixar da corrupção sem combater a raiz do
problema, que é a forma atual de financiamento das campanhas eleitorais no
Brasil. Segundo o presidente da OAB, o anteprojeto ataca efetivamente as causas
da corrupção administrativa, uma vez que seu germe está na corrupção eleitoral.
“A relação incestuosa entre empresas e candidatos
em campanhas eleitorais se repercute em contratos superfaturados, licitações
dirigidas e na má versação dos recursos públicos”, afirmou Marcus Vinicius,
arrancando aplausos dos representantes de uma centena de movimentos sociais e
entidades de direito presentes. “Nunca teremos educação e hospitais de
qualidade no Brasil se não houver uma mudança profunda no sistema político
eleitoral brasileiro”, acrescentou.
O anteprojeto de lei de reforma política
democrática e popular, elaborado há cerca de cinco meses após várias reuniões e
audiências públicas envolvendo uma série de movimentos sociais, tem três temas
principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os
candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a
financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da
liberdade de expressão na Internet.
O objetivo agora, segundo acrescentou o presidente
da OAB, é partir para a coleta das assinaturas e apresentar o anteprojeto à
Câmara e ao Senado, aos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e
aos lideres partidários. “Junto com a mobilização social, queremos o diálogo
com o Congresso Nacional porque sabemos que não há democracia sem representação
pública. Ela é fundamental para que sejam aprovados institucionalmente os anseios
da sociedade.”
Em seu discurso, o presidente da OAB ainda chamou a
atenção para as manifestações de rua e protestos que vêm ocorrendo em todo o
país, tendo como protagonista a sociedade civil. Segundo ele, por meio das
faixas e cartazes, a população tem dito que não aceita mais o sistema eleitoral
atual. “Temos que evoluir a democracia para um Estado que cuide do cidadão, que
ofereça saúde adequada, educação de qualidade e transporte coletivo que
realmente possibilite à população uma integração e desenvolvimento social. Tudo
isso só conseguiremos a partir de uma reforma política urgente”.
Para tratar especificamente do engajamento da
sociedade na reforma política, a OAB instalou, em fevereiro deste ano, a
Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, presidida pelo membro
honorário vitalício Cezar Britto, e que tem como secretário-geral o ex-deputado
Aldo Arantes.
Outras pautas da cidadania
O presidente da OAB ainda chamou a atenção para
outros temas a serem também defendidos pelo movimento. O primeiro deles é a
criação de comitês de controle social de gastos públicos para impor efetividade
às leis de acesso à informação e da transparência. “Precisamos pressionar para
que essas duas leis constituam instrumentos de controle da sociedade, aí incluídos
os gatos referentes à Copa do Mundo. As planilhas devem ser tornadas públicas e
auditadas pela sociedade civil brasileira. São uma resposta importante,
imediata e necessária para conter a corrupção no país”.
Outra pauta destacada foram os projetos de lei de
iniciativa popular do Saúde+10, que obriga o governo federal a reverter pelo
menos 10% do orçamento geral da União na saúde, e o que determina a aplicação
de 10% do PIB Nacional em educação.
O ultimo ponto que o movimento também abordará será
a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários dos
serviços públicos. Segundo destacou o presidente da OAB, há quinze anos o
Congresso está em mora com a sociedade brasileira na obrigação de editar uma
lei de proteção aos usuários dos serviços públicos no Brasil. “Temos que criar
os Procons dos serviços públicos e fazer com que a população, ao ser mal
tratada em hospitais e ao receber educação sem qualidade, tenha como canalizar
sua justa reclamação”, acrescentou.
O presidente da OAB finalizou seu discurso
lembrando que essas pautas já são assunto de uma audiência já solicitada à
Presidência da República. “Queremos apresentar a reivindicação da sociedade e
tirar da presidente seu apoio público à proposta de reforma política dos
movimentos sociais e de reversão de mais verbas para a educação e saúde”.
Os diretores do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis e Jovita José da Rosa, apresentaram os
detalhes do anteprojeto e saíram em defesa de sua aprovação. “O sistema eleitoral
que temos hoje no Brasil não serve mais, pois não diz mais respeito a nossos
valores, desrespeita o senso da sociedade ao privilegiar o abuso do poder
político e econômico e impede a livre competição nas concorrências eleitorais”,
afirmou Marlon Reis ao pedir o apoio da sociedade para a campanha.
Quase uma centena de entidades esteve presente ao ato público na OAB,
entre elas a Unacom Sindical, Associação Nacional dos Membros da Advocacia
Geral da União (Anajur), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf);
MCCE, Educafro e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Pela
OAB também estiveram presentes o vice-presidente nacional da entidade, Claudio
Lamachia, o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo, os membros honorários vitalícios
Reginaldo Oscar de Castro e Cezar Britto, além de diversos presidentes de
Seccionais e conselheiros federais.”
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