“Deputados em São Paulo
aprovam projeto que “afasta juízes dos cidadãos”
Por Wanderley
Preite Sobrinho - iG São Paulo | 26/06/2013 21:31 -
Atualizada às 26/06/2013
Investigação e execução criminal serão feitas afastadas da ocorrência.
'Medida é inconstitucional', dizem especialistas
Sob
protestos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e juízes,
a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta
quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2013, que centraliza a
Justiça criminal do Estado e elimina a necessidade de concurso interno para que
os juízes assumam as novas varas. Advogados, desembargadores e promotores contrários
à mudança afirmam que ela afasta a Justiça dos cidadãos, o que contraria a
Constituição. O texto segue para o gabinete do governador Geraldo Alckmin
(PSDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova lei”.
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