“Presidente do STJ
enviará projeto dos novos TRFs para análise da OAB
sexta-feira, 21 de junho de 2013 às
16h29
Brasília – O presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, anunciou ao presidente nacional da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que o anteprojeto de
lei de implantação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) já está
sendo formatado e será previamente encaminhado à OAB para que a entidade tome
conhecimento. “O presidente do STJ nos garantiu que o projeto será enxuto, com
previsão de gastos muito inferior ao anunciado publicamente, seguindo
entendimento no mesmo sentido daquele que a OAB reivindica”, afirmou Marcus
Vinicius, que esteve reunido nesta quinta-feira com o ministro Felix Fischer.
Na opinião da OAB, os novos tribunais, que nascem
já na era moderna do processo eletrônico, devem ser criados com o menor gasto
possível, com poucos desembargadores e assessores, e utilizando estruturas
físicas já existentes nos Estados. O anteprojeto dos novos TRFs, segundo o
ministro Fischer, será apresentado na sessão do Conselho da Justiça Federal
(CJF) do dia 28 de junho.
Ainda segundo Marcus Vinicius, a OAB sempre
defendeu a existência de uma Justiça mais próxima do povo, mas nada impede que
esta Justiça seja implantada com o menor custo possível. “O custo maior é o da
falta de justiça. Esse é o custo que não podemos enfrentar”, afirmou o
presidente da OAB ao ressaltar que a situação dos TRFs é difícil, uma vez que o
número de processos se multiplicou e o Brasil é outro 25 anos após a
promulgação da Constituição de 1988. “Continuar com o mesmo número de tribunais
não trará mais respostas às exigências da sociedade”, acrescentou”
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