“A governadores e prefeitos, Dilma propõe ‘cinco pactos em favor do
Brasil’
Presidente sugeriu
a convocação de um plebiscito pela reforma política e penas mais severas para
crimes de corrupção entre as medidas para conter a onda de protestos no País
A presidente Dilma Rousseff propôs nesta segunda-feira, na abertura da
reunião com governadores e prefeitos, “cinco pactos em favor do Brasil”. Entre
as medidas para conter a onda de protestos pelo País , a presidente sugeriu a convocação de um plebiscito popular que
autorize uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política e uma nova
legislação para classificar o crime de corrupção como crime hediondo.
Essas medidas fazem parte do Pacto Nacional que o governo federal quer
estabelecer com as esferas estaduais e municipais para melhorias urgentes em
cinco áreas: política, saúde, transporte público, economia e educação. “Esse
assunto ( reforma política) já entrou e
saiu da pauta do País por várias vezes e é necessário que tenhamos a iniciativa
de romper o impasse”, disse a presidente ao propor o plebiscito. Veja abaixo os cinco pontos citados por Dilma:
Sobre o pronunciamento: A presidenta
Dilma Rousseff falou, mas não disse
1 – responsabilidade fiscal - apesar de ser uma proposta genérica, a presidente considerou essa
parte do anúncio primordial, diante da atual crise econômica mundial, para
garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. "O pacto que
quero propor é pela responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da
economia.É muito importante nesse momento, quando a prolongada crise mundial
ainda castiga”, disse Dilma.
2 – plebiscito popular para a reforma política e
combate à corrupção - construção de uma ampla e profunda
reforma política que amplie a participação popular e os horizontes da
cidadania. Para tanto, sugeriu a convocação de um plebiscito popular que
autorize o funcionamento de um processo Constituinte específico. Sobre o
segundo item, Dilma sugeriu uma nova legislação que classifique a corrupção
dolosa como crime hediondo com penas mais severas. A presidente também cobrou a
implantação plena da lei de acesso à informação;
3 – saúde – acelerar os
investimentos já contratados em hospitais, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento
24hs) e unidades básicas de saúde. Dilma voltou a falar da contratação de
médicos estrangeiros para trabalhar no SUS. No entendimento do governo, a vinda
de médicos portugueses, espanhóis e cubanos para trabalhar no País seria uma
forma de amenizar de imediato a falta de profissionais que atinge principalmente
as cidades do interior.
O governo também
avalia que o Brasil pode representar um grande atrativo para esses médicos já
que Portugal e Espanha amargam crises de emprego devido à retração da economia
mundial.Os três países são considerados estratégicos também devido à
proximidade lingüística. Cuba é um país bem quisto por ter uma tradição em
medicina de prevenção.
Também foi
anunciada a ampliação de vagas nos cursos de graduação de medicina e de
especialistas (mais 11.447 vagas) e novas vagas de residência (13.376) até
2017.
Para amenizar os
ânimos em relação à classe médica brasileira, o governo anunciará também nesta
terça-feira a criação de mais 2 mil vagas de residências médicas. A meta é
ampliar para 4 mil bolsas até 2014.O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já
recebeu a incumbência de detalhar o programa em uma entrevista coletiva marcada
para terça-feira. O ministro também aproveitará a entrevista para fazer a
primeira avaliação do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
(Provab), que já ofereceu 3.643 vagas a residentes que aceitam trabalhar em
cidades do interior.
Esse programa
oferece incentivos para que médicos recém-formados optem por trabalhar por dois
anos em cidades do interior antes de se especializarem. Para isso, o governo
oferece um salário de R$ 8 mil e a garantia de um aumento de 10% na nota em que
terão em uma futura especialização. O ministro também deve anunciar nesta terça
um programa de apoio a cursos de graduação.
O esforço do
Planalto, no entanto, não surtiu efeito junto à classe médica. Na quarta-feira,
lideranças de entidades médicas marcaram uma reunião em São Paulo na sede da
Associação Médica Brasileira (AMB) para discutir as medidas. Os médicos não
descartam a realização de manifestações e paralisações.
4 – transporte público - Entre as medidas está o investimento de R$ 50 bilhões em projetos de
mobilidade urbana nas grandes cidades, conforme o iG antecipou . A presidente falou em mudar a matriz do transporte público, fazer
mais metrôs, VLTs (veículos leves sobre trilhos) e corredores de ônibuso para
"avançar mais rápido no transporte de qualidade". Dilma afirmou que o
governo está disposto a ampliar a desoneração de PIS e Cofins sobre o óleo
diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens. Cobrou
ainda de governadores e prefeitos que fortaleçam esse processo “com desoneração
de seus impostos”.
Dilma anunciou a
criação de um Conselho Nacional de Transporte Público para maior transparência
e controle social no cálculo da tarifa de ônibus. E ressaltou a importância da
criação de órgãos semelhantes em municípios onde não há esse tipo de
participação.
5 – educação – mais recursos para
a área. Dilma voltou a cobrar do Congresso a aprovação de 100% dos royalties
para a educação e e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a área.
A presidente já mobilizou a área de articulação do governo para convencer
os parlamentares a aprovar a idéia que tramitam em regime de urgência, como antecipou a coluna Poder Online .
Reunião com governadores e prefeitos
Durante a reunião com os governadores de 27 Estados e prefeitos de
capitais, Dilma anunciará o Plano Nacional para melhoria do transporte público que incluirá R$ 3 bilhões em desonerações que atingiram impostos como
PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Dilma quer firmar com os governadores
e prefeitos “um pacto pela menor tarifa”. Entre as medidas previstas no plano
estão o investimento de R$ 50 bilhões em obras de mobilidade urbana e mais R$
50 bilhões em infraestrutura. Além disso, o governo também anunciará crédito
suplementar para renovação de frota e também a revisão das planilhas de
contratações de serviços na área do transporte público”.
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