Peritos médicos têm que ser preparados para avaliar danos provocados por acidentes de trabalho

O Brasil precisa especializar os peritos médicos para facilitar o processo de avaliação e reparação integral dos danos provocados pelos acidentes de trabalho e subsidiar o Judiciário no momento de estabelecer os valores das indenizações.

A opinião é do professor catedrático da Universidade de Coimbra (Portugal), Duarte Nuno Vieira, que é membro do  conselho da Confederação Europeia de Peritos em Avaliação de Danos Corporais (Coredoc), que participou nesta sexta-feira 920), do II Seminário  Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho, falando sobre Avaliação e Reparação Integral do Dano: as novas perspectivas na União Europeia.

Vieira fez questão de diferenciar  Brasil e União Europeia. No Brasil, a expressão dano moral é uma espécie de dano, assim como o dano estético e o dano material. Na União Europeia, usa-se duas definições: o dano patrimonial e o dano extrapatrimonial, que abrangem, respectivamente, as repercussões do dano no patrimônio da pessoa e as sequelas do dano em todos os aspectos da vida dela.

Há 20 anos, as autoridades europeias estudam como avaliar e reparar os danos provocados pelos acidentes de trabalho. Chegou-se a elaborar uma tabela , com sete níveis, estabelecendo valores para a perda - parcial ou permanente - de cada membro do corpo humano. Mas há dificuldade em colocá-la em prática numa comunidade que reúne 28 países, com diferentes níveis econômicos, sociais e culturais. Cada país adota um valor diferente para cada membro do corpo humano e isso traz problemas práticos, afirmou.

Além da tabela com valores,  foram definidas taxas de incapacidade parcial e permanente para o trabalho e para a vida em geral. Mesmo assim, o trabalho dos peritos é fundamental para avaliar as sequelas dos danos provocados por acidentes de trabalho e  definir a reparação. Ao contrário do que se imagina, os países europeus mais ricos são os que pagam as menores indenizações. A Dinamarca paga valores muito mais baixos que Portugal, observou.

Em compensação, na Dinamarca - como nos demais países nórdicos -, o Estado subsidia praticamente todas as necessidades do cidadão dinamarquês que tem algum tipo de incapacidade, desde a compra de aparelhos ortopédicos até a adaptação da casa da pessoa deficiente, por exemplo.

Em Portugal, apenas os peritos especializados e registrados como tal podem elaborar laudos técnicos para subsidiar as decisões judiciais. O trabalho do perito é essencial porque é ele que vai analisar as sequelas do acidente, conversar com a pessoa e  ter todas as informações possíveis para avaliar as repercussões do acidente não só na vida profissional mas na  vida em geral daquela pessoa, argumentou.

O professor já esteve várias vezes no Brasil participando de cursos para a formação de peritos médicos, em Belo Horizonte e São Paulo, assim como peritos brasileiros estiveram em Portugal para absorver a experiência europeia. Existem dois sistemas de avaliação e reparação de danos - além do europeu, há o americano, seguido pelo países anglo-saxões. Vieira acha que é uma perda de tempo e dinheiro inovar na criação de um terceiro ( a possibilidade do Brasil querer criar um). A roda já foi inventada, disse. O brasileiro é igual ao paraguaio, ao colombiano, ao italiano. O que muda são o meio ambiente, as atividades de cada um e a vida que cada um leva.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho