“Telexfree: divulgador que entrar com ação ficará
para o fim da fila, diz juíza
Bloqueio às contas da empresa, suspeita de pirâmide, completa 100 dias
nesta quinta-feira
Vitor Sorano - iG São
Paulo | 26/09/2013 06:00:00
Divulgação/TJAC
Thaís Khalil, responsável pelo caso Telexfree: ações individuais ficarão
para segundo momento
Divulgadores que entraram com a ação contra aTelexfree para
receberem primeiro podem ficar para o fim da fila, e só serem
ressarcidos após o rateio pedido na ação coletiva movida pelo Ministério
Público do Acre (MP-AC). Se sobrar algum.
“Eu determinei a indisponibilidade [ de bens da Telexfree ]
para garantir a ação coletiva [ movida pelo MP-AC ]. Então,
esses valores estariam como que à disposição da ação coletiva. Se houver um
remanescente, podemos disponibilizar[para as ações individuais ]”,
diz, em entrevista aoiG , Thaís Khalil, juíza da 2ª Vara Cível de
Rio Branco que há 100 dias determinou o bloqueio das atividades e contas da
Telexfree.
O congelamento foi
pedido pelo MP-AC, que acusa a empresa de ser uma pirâmide financeira em que as
taxas de adesão pagas por quem entra por último são usadas para remunerar quem
entrou primeiro. A negócio tem por volta de 1 milhão de associados no Brasil. Os
advogados negam irregularidades.
Na ação coletiva, os promotores pedem a extinção da Telexfre e o uso do dinheiro da empresa –
estima-se que cerca de R$ 600 milhões tenham sido localizados – para ressarcir
os divulgadores.
Essa ação, porém, ainda aguarda julgamento, o que não deve ocorrer em
2013. E, enquanto uma decisão não é tomada, dezenas de divulgadores têm entrado
na Justiça individualmente para tentar receber as verbas que julgam lhes serem
devidas. Em julho, já havia 176 processos que cobravam R$ 2,8 milhões da Telexfree ,
como o iG mostrou.
Ações individuais
Com as s ações
individuais, os divulgadores também tentam obter valores maiores do que
possivelmente obteriam na ação coletiva movida pelo MP-AC.
Alguns têm conseguido decisões favoráveis. Em julho, um advogado de
Rondonópolis (MT) conseguiuuma decisão favorável no valor de R$ 101 mil . A
juíza responsável pelo caso pediu à 2ª Vara Cível de Rio Branco que fizesse a
reserva da quantia para o divulgador.
Thaís Khalil afirma
já ter recebido “dezenas” de comunicados semelhantes, vindos de 16 localidades
diferentes. Os pedidos, porém, serão recusados, em ofícios que em breve serão
enviados aos juízes responsáveis pelas decisões.
“Eu recebi dezenas
de solicitações de juízes de diversa comarcas”, diz a juíza. “Mas eu digo o
seguinte: os valores e o patrimônio que foram declarados indisponíveis o foram
para garantir a eventual execução da ação coletiva. Esses valores vão se
prestar a essa garantia em caráter de preferência. Ao final, se houver uma
execução (...) e houver saldo remanescente, aí eu disponibilizo.”
De fora
J. Duran Machfee/Futura Press
Manifestante participa de protesto em favor da Telexfree próximo à
Prefeitura de São Paulo, em 5 de agosto de 2013
A juíza também
afirma que quem entrou com ação individual não vai ser beneficiado em caso de
vitória do Ministério Público na ação coletiva contra a Telexfree.
“Se alguém ajuizou uma ação individual e pede a suspensão dessa açao
individual, aproveita a ação coletiva. Se não solicita, a questão dele vai ser
tratada na ação individual e, se procedente a ação civil pública, ele não vai
se aproveitar”, diz Thaís. “Se essas pessoas não solicitaram [ a
suspensão ] é porque eles estão abrindo mão da garantia da ação
coletiva.”
Para aproveitar a
ação coletiva, os divulgadores deverão também se habilitar no processo
depois que houver uma decisão final – por enquanto, todos os pedidos estão
sendo negados. Thaís afirma que o caso já está em “fase avançada”, mas evita se
comprometer com prazos.
Para Clito
Fornaciari Júnior, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São
Paulo (OAB-SP), como o MP-AC conseguiu o bloqueio das contas da Telexfree
antes, tem prioridade em relação aos às ações individuais cujas decisões vierem
depois.
“É uma questão
prática de quem chegou primeiro”, diz o advogado, ressaltando porém que nada
impede a abertura de processos individuais – uma maneira de garantir o
ressarcimento caso o MP-AC seja derrotado na ação coletiva.
Samir Badra Dib,
advogado de Rondonópolis que conseguiu uma decisão favorável de R$ 101 mil,
discorda da interpretação da juíza Thaís.
“A ação coletiva é
para a extinção da Telexfree e devolução em partes iguais. A minha liminar
garante o ressaricmento integral. Uma não vale mais do que a outra”, afirma o
advogado.
Mudança de hábitos
As investigações
contra a Telexfree chamaram a atenção para a existência, no Brasil, de
dezenas de negócios suspeitos de serem pirâmides financeiras mudou sua rotina.
Uma força tarefa de promotores de Justiça e procuradores da República
investigam cerca de 80 empresas.
Para Thaís, o caso
significou uma mudança das rotinas profissional e pessoal. Com mais de 42 mil
páginas, os dois processos (a ação que levou à liminar e a ação coletiva) têm
exigido, sozinhos, metade to tempo de trabalho da juíza, responsável por uma
Vara que tem mais de 4,3 mil ações.
"Agora, no meu
cotidiano [pessoal], interveio em razão das ameaças . Eu acabo precisando
ter cuidados com segurança que eu nem tinha tanto. E, realmente, é
desagradável."
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