“República
Democrática do Congo
Já precária situação de segurança ao leste da
República Democrática do Congo (RDC) deteriorou gravemente devido à
proliferação de grupos armados, como o recém-formado Março 23, à facilidade de
acesso a munições e armamentos e às violações cometidas pelas forças armadas
congolesas. Tanto os grupos armados quanto as forças de segurança do governo
ameaçaram, hostilizaram e prenderam de modo arbitrário defensores dos direitos
humanos, jornalistas e opositores políticos.
Em 28 de abril, o recém-reeleito presidente Joseph Kabila formou um novo
governo após meses de disputas sobre o resultado das eleições.
O exército nacional, as Forças Armadas da República Democrática do Congo
(FARDC), prosseguiu com seu processo de reconfiguração, que envolvia, em parte,
a integração de grupos armados ao exército. Por falta de coordenação, o
reestruturamento acabou abrindo as portas para que grupos armados controlassem
as áreas de onde as FARDC se retiraram.
Em abril de 2012, desertores das FARDC em Kivu-Norte e Kivu-Sul formaram
o grupo armado Março 23 (M23), respondendo a um chamado à rebelião feito pelo
general Bosco Ntaganda, que foi indiciado pelo Tribunal Penal Internacional por
crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O M23 afirmava lutar para que o
governo congolês respeitasse plenamente o acordo de paz de 23 de março de 2009.
Os confrontos entre as FARDC e os grupos armados aumentaram a
insegurança. Milhares de pessoas foram forçadas a abandonar suas casas.
Combates violentos entre soldados das FARDC e o M23 ocorreram entre abril e
setembro, e novamente em novembro, quando a capital de Kivi-Norte, Goma, ficou
sob o controle do M23 por 11 dias. Outros grupos armados também estariam
envolvidos no conflito, e todas as partes cometeram abusos generalizados dos
direitos humanos.
Intensificaram-se os ataques de grupos armados contra a população civil.
A força de manutenção da paz MONUSCO (Missão de Estabilização da ONU na
RDC) adotou várias medidas para lidar com as lacunas da segurança e aumentou
sua presença nas áreas abandonadas pelas FARDC. Porém, com seus recursos já
sobrecarregados, sua capacidade de proteger adequadamente os civis foi
seriamente limitada.
Em 2012, o Grupo de Peritos da ONU sobre a República Democrática do
Congo, a Anistia Internacional e diversas ONGs internacionais documentaram o
apoio ruandês ao M23, facilitando e assistindo os recrutamentos do grupo em
Ruanda, bem como fornecendo armas e munições.
Depois que reiniciaram os combates entre o M23 e as FARDC em novembro, e
que Goma foi temporariamente conquistada pelo M23, os países da região começaram,
em 9 de dezembro, um processo de negociação sob a égide da Conferência
Internacional para a Região dos Grande Lagos.”
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