“OAB reivindica
promotores nas comarcas
quarta-feira, 25 de setembro de 2013
às 13h57
Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
por meio dos conselheiros representantes no Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), Walter Agra e Esdras Dantas, apresentaram na última
segunda-feira (23), proposta de Resolução que altera o artigo 3º, da Resolução
CNMP nº 26/2007, que disciplina a residência na Comarca pelos membros do
Ministério Público.
O objetivo da alteração é cobrar e fiscalizar a presença e o trabalho do
Ministério Público de segunda-feira a sexta-feira, durante todo o horário de
expediente forense, na comarca ou comarcas para qual esteja designado, sede do
trabalho na seção judiciária ou sede do tribunal, onde esteja designado para
exercer as suas funções.
O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, explica
que ao cobrar a presença dos membros, a proposta busca o aprimoramento do
controle sobre o funcionamento do Ministério Público. “A fiscalização é
necessária e desejada pela sociedade que os remunera”.
A adequação desse documento constitui a concretização do Termo de
Cooperação Técnica nº 035/2012 firmado entre a Corregedoria do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e o CNMP. O CNJ já vem cobrando a presença do
magistrado todos os dias de expediente forense. Com a alteração, o CNMP também
passará a fiscalizar a presença do representante do MP nos seus locais de
atuação.
PROPOSTA
Esdras Dantas diz que não se quer com isso estabelecer ‘ponto’ para os
membros do MP. “Apenas fazer com que, alguns poucos, em vários rincões, venham
a ter assiduidade nos locais em que devem prestar o seu labor público, evitando
o afastamento da população e dos operadores do direito. A forma de fiscalização
deverá ser adotada pelas corregedorias.”
“No Ministério Público o trabalho tem sido a regra. Até por isso, tem
que se adotar medidas rígidas para que estes poucos que não prestam seu serviço
como deveriam, venham o mais rápido possível a se adequar a esta obrigação
funcional, sob pena de desprestigiar e desestimular a grande maioria dos
membros do Ministério Público que laboram”, destaca Walter Agra.
Os conselheiros da OAB. Marcelo Ferra, o procurador Regional da
República e secretário do CNMP, Blal Yassine Dalloul e o procurador da
República e secretário Adjunto do CNMP, Wilson Rocha de Almeida Neto
contribuíram com a elaboração da proposta, que seguirá em tramitação normal
prevista no Regimento Interno do CNMP.
Para saber mais
sobre a proposta e a justificativa, clique aqui.”
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