“OAB conquista no
INSS procuração sem reconhecimento de firmas
quarta-feira, 25 de setembro de 2013
às 20h02
Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se comprometeu
com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a ratificar junto
a suas agências a não obrigatoriedade do reconhecimento de firma das
procurações de advogados previdenciários. A decisão foi deliberada, em reunião,
nesta quarta-feira (25).
O vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, destacou que é
grande a demanda de reclamações sobre a exigência de reconhecimento de firma, e
a ação do INSS irá beneficiar esses profissionais. “Estamos requerendo o
cumprimento do Estatuto do Advogado”, explica.
A diretora de atendimento do INSS, Cinara Fredo, afirmou que a intenção
do órgão é fazer com que a regra de não se exigir seja cumprida. “Quando isso
não ocorrer, nos comprometemos em reunir com os responsáveis nas agências e
corrigir o procedimento”, afirmou.
Caso a determinação
não seja cumprida, os advogados podem fazer a devida denúncia pelo telefone 135
do INSS ou na ouvidoria da OAB.
Também participaram da reunião o membro da Comissão de Seguridade Social
da OAB, Hélio Gustavo Alves e os procuradores federais, Alessandro Stefanutto e
Tatiana Sachs".
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