“Dúvidas
e questões técnicas devem adiar prisões do mensalão para próxima semana
Por Wilson
Lima - iG Brasília | 14/11/2013
16:23 - Atualizada às 14/11/2013
17:18
Mandados de prisão ainda não foram expedidos e existe a possibilidade de
que fiquem prontos na segunda
Uma série de questões técnicas e dúvidas deixadas
após a sessão de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) já resultou em
atrasos na elaboração dos mandados de prisão
contra 13 réus do julgamento do mensalão. A expectativa inicial era
que esses mandados fossem expedidos até o início da sessão desta quinta-feira,
mas agora, conforme informações de ministros do Supremo, a tendência é que os
pedidos de prisão sejam expedidos somente na segunda-feira, devido ao feriado
nesta sexta-feira. Assim, os réus condenados no mensalão só devem ir presos na
próxima semana.
No final da sessão de quarta-feira, o Supremo
determinou a prisão imediata dos réus do mensalão. Embora o
resultado tenha sido proclamado, não houve a confirmação das penas que cada réu
começará a cumprir. As dúvidas começaram após a divergência aberta pelo
ministro Teori Zavascki no julgamento de ontem. Ele alegou que alguns réus,
mesmo sem direito aos embargos infringentes (recurso que dá direito a um novo
julgamento), mas que impetraram com esse recurso, deveriam ter a pena suspensa
com relação aos crimes que foram alvo de questionamento.
Ou seja, teriam os mesmos direitos dos réus que tiveram ao menos quatro
votos pela absolvição e entraram com os infringentes. Nos dois casos, a maioria
do STF decidiu que ainda não se pode considerar o trânsito em julgado (a
inexistência da possibilidade de recursos) da ação penal.
Barbosa
deve levar hoje ao plenário do STF a lista com detalhamento das penas a serem
cumpridas no mensalão
Com a decisão do STF, os réus poderão cumprir apenas as penas
relacionadas aos crimes em que não há mais possibilidade de questionamento. O
ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, foi condenado pelos
crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O primeiro ele questiona por
meio dos embargos infringentes, o segundo não. Dirceu, assim, começará a
cumprir sua pena somente pelos 7 anos e 11 meses relacionados ao crime de
corrupção ativa.
Mas houve réus que mesmo sem direito aos embargos infringentes ingressaram
com esse recurso, como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Neto foi
condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e
corrupção passiva. Teoricamente ele não teria direito ao recurso, mas usou fez
uso desse instrumento. Assim, após a decisão de quarta-feira, Neto não irá para
a prisão justamente por ter questionado a sua condenação nos dois crimes.
A ideia do presidente do STF era trazer uma lista com os condenados e
suas respectivas penas no final da sessão desta quinta-feira, o que acabou não
acontecendo. Essa listagem tem o objetivo justamente de tirar todas as dúvidas
tanto para réus, quanto para os ministros do Supremo quanto à execução das
penas.
Com o prazo apertado, a expedição do mandado de prisão ocorrerá somente
na semana que vem, uma vez que não há tempo hábil para encaminhá-lo a algum
juiz de Brasília ainda nesta quinta-feira. O presidente do Supremo, que viaja a
Belém na segunda-feira da semana que vem, quer acompanhar diretamente a
execução das prisões. E isso poderia atrasar ainda mais a execução das prisões.
Alguns réus, no entanto, já querem que as penas sejam executadas
imediatamente. O ex-deputado federal Bispo Rodrigues, por exemplo, tem
conversado com sua defesa e afirmado categoricamente que, para ele, o ideal é o
cumprimento de prisão imediata. Rodrigues foi condenado a 6 anos e 3 meses de
prisão. Na visão dele, postergar prisões apenas aumenta o desgaste com o
julgamento do mensalão.
Outros advogados têm outras razões para pleitear a expedição dos
mandados nesta quinta-feira. Eles gostariam de aproveitar o feriado para
apresentar seus clientes, despistar a imprensa e evitar o desgaste com
possíveis imagens de réus algemados”.
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