(27/11/2013 08:50:06)
“Senado aprova fim do voto secreto
Votações de vetos presidenciais e cassação de mandatos não
serão mais secretas, tornando públicos votos dos deputados
AGÊNCIA BRASIL
Brasília - O Senado concluiu na noite desta terça-feira a
votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, PEC do Voto Aberto.
Aprovado em segundo turno, o texto estabelece que as votações de vetos
presidenciais e processos de cassação de mandatos de parlamentares não serão
mais secretas, tornando públicos os votos dos deputados e senadores.
Originalmente, a proposta remetida pela Câmara dos Deputados
previa também a abertura do voto para indicações de autoridades e eleições das
mesas diretoras das duas casas, mas a maioria dos senadores considerou que isso
poderia prejudicar a independência deles em relação ao Poder Executivo.
Como os senadores rejeitaram parte do texto da Câmara e
aprovaram o restante, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL) anunciou a intenção de promulgar o trecho que é consensual.
Ele também informou que se reunirá com a Mesa Diretora das duas Casas para tratar
da parte que foi rejeitada pelos senadores.
O relator da PEC, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece
que a manobra poderá gerar questionamentos, uma vez que qualquer matéria
alterada no Senado retornará à Câmara dos Deputados. “Pode [haver oposição à
promulgação parcial], inclusive já houve em casos como a PEC que alterava o
número de vereadores. Mas, também, já houve precedentes como a PEC que fez a
reforma do Judiciário, que teve apenas partes promulgadas inicialmente”,
explicou.
Apesar disso, Souza comemorou a aprovação do texto em
segundo turno e creditou a conclusão da votação à pressão popular. “Foi um
avanço gigantesco, e eu credito esse avanço à sociedade brasileira, porque foi
a sociedade que pressionou”, disse”.
http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2013-11-27/senado-aprova-fim-do-voto-secreto.html.
Acesso: 27/11/13
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