“Seguridade rejeita vantagens a doadores de sangue
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na
quarta-feira (5) o Projeto de Lei 69/07, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ),
que concede benefícios para os doadores de sangue da rede pública de
hemocentros.
Pela proposta, os trabalhadores da iniciativa privada e os
funcionários públicos que comprovarem quatro doações terão direito a um dia a
mais de férias ou licença-prêmio, respectivamente. Já os desempregados terão
direito a três pontos a mais em qualquer prova de concurso público federal.
Para o relator da proposta, deputado João Ananias
(PCdoB-CE), no entanto, a medida contraria o princípio constitucional que veda
qualquer tipo de comercialização de sangue e seus derivados. A doação de sangue
no Brasil fundamenta-se nos princípios da solidariedade humana e do compromisso
social, o que se contrapõe explicitamente a propostas de leis que busquem
conceder benefícios aos doadores de sangue, pois o oferecimento de qualquer
vantagem, na verdade, promove uma remuneração indireta, argumentou Ananias.
Além disso, segundo o deputado, a medida poderia incentivar
a prestação de informações erradas pelos doadores. Os candidatos à doação
poderiam omitir informações relevantes na triagem clínica a fim de não perder
suas vantagens. Isso afetaria a qualidade do sangue doado, com danos à saúde
dos receptores, explicou o relator.
Tramitação
A proposta já havia sido aprovada, na forma de um
substitutivo, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Ela será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
antes de seguir para o Plenário.
Agência Câmara de Notícias”
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